A Prefeitura de Cabedelo iniciou nesta terça-feira (25) a demolição de bares construídos de forma irregular nas praias do município, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A medida visa preservar o meio ambiente e ordenar as atividades comerciais nas áreas de restinga da União, que enfrentam constantes ocupações ilegais.

A operação de demolição contou com o apoio do Ministério Público da União (MPU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), secretarias municipais de Turismo, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Infraestrutura, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

De acordo com a prefeitura, comerciantes selecionados em chamada pública serão realocados para espaços regulamentados ao longo da orla até o mês de abril. Enquanto aguardam a construção de quiosques padronizados pela gestão municipal, esses comerciantes poderão atuar provisoriamente em trailers.

Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.

Ainda segundo informações oficiais, alguns comerciantes deixaram os espaços irregulares voluntariamente, porém outros necessitam de apoio da prefeitura para remoção ou demolição das instalações, procedimento previsto para ser finalizado nos próximos dias.

O procurador da República João Raphael Lima alertou sobre os riscos ambientais e urbanos da ocupação irregular nas praias. “Estamos diante de duas grandes pressões: a imobiliária e o avanço do mar. Se não ordenarmos, corremos o risco de perder as praias”, afirmou.

A ação atende também a uma lei municipal que regulamenta a utilização da faixa de areia, buscando reduzir os impactos ambientais e melhorar a mobilidade dos pedestres.