A equipe de funcionários da Delegacia da Mulher de João Pessoa vai oferecer atendimento e prestar orientações sobre a Lei Maria da Penha, nesta sexta-feira (21), às 16h, no Ponto de Cem Réis, em João Pessoa. A ação da Delegacia Móvel nos bairros integra a programação do 8 de Março, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

A Lei Maria da Penha 11.340/06 é considerada um dos avanços legislativos do século XXI, classificada como a terceira Lei mais importante do gênero no mundo, na avaliação da ONU.

Segundo a delegada titular da Mulher, Maísa Araújo, o número de inquéritos abertos de casos de violência contra a mulher, somente este ano, chega a 450. No total, mais de 300 medidas protetivas já foram solicitadas ao Judiciário. “Durante o atendimento e panfletagem nas ruas alertamos sobre a questão da violência, como identificá-la e o que fazer”, conta a delegada.

De acordo com a Lei, os agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou podem ter a prisão preventiva decretada sem a necessidade de testemunhas, no momento inicial da denúncia. “Esses agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e a Lei prevê medidas protetivas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida”, afirma a delegada.

Confira as datas, horário e os locais das ações na Capital

Março – 16h
Dia 21 – Ponto de Cem Réis – Centro
Dia 25 – Praça da Cultura – Mandacaru
Dia 26 – Praça da Paz – Bancários
Dia 27 – Praça Alcides Carneiro – Manaíra
Dia 28 – Busto de Tamandaré -Tambaú

Abril – 16h
Dia 01- Praça da Marquise – Valentina
Dia 02- Praça da Amizade – Rangel