Com o levantamento do sigilo, após o cumprimento de todas as medidas deferidas pela 8ª Vara da Justiça Federal em Sousa (PB), vem à tona os nomes dos acusados presos na quarta fase da Operação Andaime, deflagrada na última sexta-feira, 27 de janeiro.

Os empresários Mário Messias Filho (Marinho – ex-candidato a prefeito de Cajazeiras) e Afrânio Gondim Júnior, além do mestre de obras José Hélio Farias e do engenheiro fiscal da Prefeitura Municipal de Cajazeiras (PB), Márcio Braga de Oliveira, continuam presos preventivamente no presídio regional de Cajazeiras.

Até o fechamento desta matéria, Severino Pereira da Silva, engenheiro fiscal da Caixa Econômica Federal, permanecia foragido. Ele teve pedido de prisão temporária decretado pela Justiça Federal.

Ex-prefeitos – Foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos na última sexta-feira na Polícia Federal (PF) em Patos e tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça, além mandados de buscas deferidos contra eles, os ex-prefeitos de Cajazeiras, Leonid Souza de Abreu (Léo Abreu) e Carlos Rafael Medeiros de Souza.

“Carlos Antônio de Araújo Oliveira é indicado pelo réu-colaborador Francisco Justino do Nascimento como o chefe da organização criminosa instalada em Cajazeiras para desvio de recursos públicos e investigada, desde a primeira fase, pela chamada “Operação Andaime”. (Colaboração Premiada)

O mesmo aconteceu com Luci Fernandes Dutra Pereira, esposa do foragido Severino Pereira da Silva. Já o ex-prefeito Carlos Antônio de Araújo Oliveira, que também teve mandados de condução coercitiva, buscas e sequestro de bens contra ele deferidos, se apresentou à PF em Patos nesta segunda-feira, 30 de janeiro. Carlos Antônio, inclusive, teve prisão temporária pedida pelo MPF, mas indeferida pela Justiça.

Servidores municipais e empresários “fantasmas” – O MPF pediu as prisões temporárias de funcionários do Município de Cajazeiras e de empresários “fantasmas”, indeferidas pela Justiça, mas convertidas em conduções coercitivas, cumpridas na Paraíba e no Ceará. São eles: Josefa Vanóbria Ferreira Nóbrega de Souza, Leandro Ferreira de Morais, Elmatan Peixto do Nascimento, Maria Nayana da Silva Bezerra, Eliane Matias da Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana e Moacir Viana Sobreira.

“Lá, foram identificados como membros da organização os empresários Mário Messias Filho, vulgo “Marinho”, e Afrânio Gondin Júnior; o mestre de obras José Hélio Farias, o engenheiro fiscal da prefeitura, Márcio Braga de Oliveira, e o Secretário de Saúde de Cajazeiras, Henry Witchael Dantas Moreira. A esses se somaram os agentes desvendados na presente investigação, cujas participações serão detalhadas abaixo em tópico específico para as obras de pavimentação: Carlos Antônio de Araújo Oliveira, ex-Prefeito de Cajazeiras e esposo da atual prefeita, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, Secretária de Finanças de Cajazeiras, Leandro Ferreira de Morais, servidor responsável pelo setor de convênios da Prefeitura de Cajazeiras.”

Sequestro de bens – Além dos ex-prefeitos Léo Abreu, Carlos Rafael e Carlos Antônio, e Luci Fernandes, também tiveram bens e ativos financeiros sequestrados pela Justiça as seguintes pessoas: Mario Messias Filho, José Hélio Farias, Afrânio Gondim Júnior, Márcio Braga de Oliveira, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, Leandro Ferreira de Morais, Elmatan Peixoto do Nascimento, Eliane Matias da Silva, João Batista da Silva, Francisco de Assis Gonçalves Santana, Jeane Gonçalves Santana, Moacir Viana Sobreira e Severino Pereira da Silva.

A organização criminosa – As dezenas de investigações instauradas a partir do material apreendido na Operação Andaime indicam que somente havia sido desmantelado o esquema ilícito em que o “Núcleo Cajazeiras” se valia das empresas Servcon e Tec Nova, de Francisco Justino do Nascimento, restando um amplo espectro de atividades ilícitas que se valiam de outras empresas fantasmas para operar o desvio de recursos públicos.

“De fato, as anotações de Marinho, encontradas em agenda na sua residência, indicam o conhecimento e participação da Secretária de Finanças do Município de Cajazeiras, Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Sousa, e do servidor responsável pelo setor de convênios da Prefeitura de Cajazeiras, Leandro Ferreira de Morais.”

No caso da presente investigação sobre o esquema ilícito para obras de pavimentação, o “Núcleo Cajazeiras” teria se valido das empresas fictícias EPN Comércio e Construção LTDA, Limpe Mais Construções LTDA, Maxitrate Construções e Serviços LTDA, Construtora Fiel e Serviços LTDA e Concretex Comércio Construções e Serviços LTDA, além de usar da estrutura de fachada das empresas Gondim & Rego LTDA e AGF Construções e Serviços LTDA – ME.

“MPF: Sr. Francisco Justino, vou perguntar ao senhor aqui sobre uma documentação que o senhor está me entregando, sobre a Prefeitura de Cajazeiras. O senhor fez um gráfico onde o senhor indica como a pessoa que dá todas as ordens o marido da prefeita Denise, o Carlos Antônio, ex-prefeito de lá?

Colaborador: É.

MPF: Ele que determina as ordens para Marinho, Marinho determina para Afrânio resolver as empresas que vão ganhar, Afrânio resolve com a licitação, Carlos e Joselito,

Colaborador: E diz quem é a firma que vai ganhar.

MPF: Márcio Braga é o homem dos boletins de medição e das secretarias.

Colaborador: Márcio Braga é quem também faz os boletins da saúde. Da prefeitura quanto da saúde, por ordem do Secretário de Saúde.

MPF: Então deixe me ver se eu estou correto no que o senhor está me dizendo: Márcio Braga trabalha para o Afrânio, Afrânio trabalha para o Marinho e o Marinho trabalha para o Carlos Antônio?

Colaborador: Isso. E Márcio Braga é engenheiro da prefeitura.

MPF: O Hélio entra aonde aqui?

Colaborador: é o executor, quem toma de conta da obra.

MPF: O peão?

Colaborador: O peão, quem toma de conta para que ninguém roube os materiais. É o homem de confiança do Marinho.

MPF: Na operação nós denunciamos e chegamos a requisitar a prisão de Marinho e de Afrânio, mas o que o senhor está me dizendo aqui é que o homem por trás das decisões do Marinho e do Afrânio é o Carlos Antônio.

Colaborador: É o Carlos Antônio.”

De acordo com o MPF/PB, em ação cautelar penal, no gráfico se recortou os ilícitos relacionados a fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, uso de empresas fantasma e de fachada para ocultação da origem e do destino dos recursos, fraudes fiscais e falsificação de documentos públicos relacionados a pavimentação de ruas no Município de Cajazeiras entre os anos de 2008 a 2016 – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da Operação Andaime, em junho de 2015.

As licitações – As investigações se concentram em licitações irregulares, cujos valores ultrapassam os R$ 15 milhões e, atualizados, R$ 27 milhões.