O advogado Francisco de Assis Pereira entrou na tarde desta terça-feira (26) com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão em regime fechado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

Aos 84 anos, Nicolau foi reconduzido ontem à noite à carceragem da Polícia Federal em São Paulo após o TRT (Tribunal Regional Federal) da 3ª região revogar a sua prisão domiciliar.

Segundo o juiz federal Luiz Stefanini, Nicolau não tem direito à prisão domiciliar porque foi condenado a regime fechado. Só o regime aberto permite que o réu goze do direito da prisão domiciliar, de acordo com Stefanini.

Assis Pereira quer que o STJ aplique a Nicolau o mesmo critério dos réus do mensalão. "Não há nenhuma condenação definitiva contra o dr. Nicolau. Se os réus do mensalão não foram presos até que haja uma condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao dr. Nicolau?".

Segundo o advogado, o ex-juiz cumpre "a mais longa prisão provisória da história do Brasil". Nicolau está preso há 13 anos.

Ele foi condenado a um total de 48 anos e 4 meses por causa de desvios que somam R$ 169,5 milhões na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.

O advogado defende que o fato de ele já ter cumprido mais de um quinto da pena daria direito a Nicolau progredir para o regime aberto e, assim, ficar em prisão domiciliar.

Assis Pereira afirma no pedido de habeas corpus que presos provisórios com mais de 80 anos têm direito a prisão domiciliar.

Ainda de acordo com o advogado, o estado de saúde do ex-juiz não permite que ele fique na carceragem da Polícia Federal.

Nicolau tem depressão, pressão alta e problemas de locomoção, segundo seus defensores.

O CASO

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.