Justiça
Defesa de Daniel Silveira tem mais 15 dias para contestar denúncia da PGR
11/03/2021
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o prazo para que a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possa se manifestar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado que argumentou não ter tido acesso ao inquérito que apura a produção e divulgação de “fake news” e o que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos, nos quais Silveira é investigado.
Os advogados terão mais 15 dias para apresentarem resposta às acusações da PGR.
Apesar da decisão, o julgamento marcado para esta quinta-feira (11) para discutir o recebimento da acusação da Procuradoria contra Silveira, segue na pauta, segundo o STF. Entretanto, ele pode ser adiado.
Os ministros podem julgar na sessão desta quinta a situação da prisão do deputado. A defesa pediu a soltura dele e a Procuradoria-Geral da República defendeu que ele deixe a prisão e use tornozeleira eletrônica.
Direito de defesa
Moraes disse que a decisão desta quarta atende ao amplo direito de defesa.
“Em que pese a preclusão e a extemporaneidade da petição, pois o denunciado deixou escoar o prazo legal, conforme certidão acostada aos autos, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa preliminar, franqueado acesso integral aos autos que trazem a investigação relacionada ao requerente (deputado)”, escreveu o ministro.
Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro após divulgar na internet vídeo em que ele defende o AI-5 – o instrumento mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
A prisão foi ordenada por Moraes e confirmada pelo plenário do Supremo. Em 19 de fevereiro, a Câmara também referendou a prisão.
Logo após a prisão, a Procuradoria-geral da República denunciou o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Os procuradores avaliaram que, depois do vídeo, já existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como:
- praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio;
- estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário;
- incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.
Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.
Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
