Justiça

Defesa de Daniel Silveira tem mais 15 dias para contestar denúncia da PGR


11/03/2021

O deputado Daniel Silveira é um dos alvos da operação

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o prazo para que a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possa se manifestar sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado que argumentou não ter tido acesso ao inquérito que apura a produção e divulgação de “fake news” e o que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos, nos quais Silveira é investigado.

Os advogados terão mais 15 dias para apresentarem resposta às acusações da PGR.

Apesar da decisão, o julgamento marcado para esta quinta-feira (11) para discutir o recebimento da acusação da Procuradoria contra Silveira, segue na pauta, segundo o STF. Entretanto, ele pode ser adiado.

Os ministros podem julgar na sessão desta quinta a situação da prisão do deputado. A defesa pediu a soltura dele e a Procuradoria-Geral da República defendeu que ele deixe a prisão e use tornozeleira eletrônica.

Direito de defesa

Moraes disse que a decisão desta quarta atende ao amplo direito de defesa.

“Em que pese a preclusão e a extemporaneidade da petição, pois o denunciado deixou escoar o prazo legal, conforme certidão acostada aos autos, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa preliminar, franqueado acesso integral aos autos que trazem a investigação relacionada ao requerente (deputado)”, escreveu o ministro.

Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro após divulgar na internet vídeo em que ele defende o AI-5 – o instrumento mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

A prisão foi ordenada por Moraes e confirmada pelo plenário do Supremo. Em 19 de fevereiro, a Câmara também referendou a prisão.

Logo após a prisão, a Procuradoria-geral da República denunciou o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Os procuradores avaliaram que, depois do vídeo, já existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como:

  • praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio;
  • estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário;
  • incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF.

Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.

A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das forças armadas contra o STF.



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