Reclamações e denúncias a respeito da falta de medicamentos ou o mau atendimento em saúde pública são cotidianas nos órgão ligados à justiça, como é o caso da Defensoria Pública. Diante do grande volume de reclamações, o defensor público Fernando Enéas de Sousa decidiu abraçar a causa e este ano entrou no Juizado Especial de Santa Rita, com duas ações obrigando o poder público a custear uma cirurgia no valor de R$ 9,5mil e ainda o fornecimento de medicamentos também de valor elevado. “Isso cabe ao Estado, independente de ser caro ou barato. O direito a saúde é um fundamento constitucional”, argumenta o advogado.

O profissional assegura que a falta de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos são dois grandes geradores de reclamações em vários municípios paraibanos. Ele acusa os gestores de se apropriarem indevidamente dos recursos oriundos do Governo Federal destinados à saúde e deixar a população sem o atendimento necessário.

De acordo com Sousa, esse tipo de reclamação é comum e que é preciso essa levantar a bandeira. Ele argumenta ainda, que em busca de resolver esse tipo de problemas, as pessoas acabam sendo enganadas por advogados inescrupulosos.

Após obter resultados positivos referentes ao tema, Sousa declara que pretende abraçar a causa da saúde pública e pretende pressionar através da justiça, os poderes responsáveis para assegurar o atendimento mesmo quando os procedimentos forem mais complexos ou caros. “Precisamos levantar essa bandeira, sem saúde não se pode fazer nada”.

– A Defensoria Pública poderia abrir concursos, por exemplo; É inadimissivel que, apenas um Defensor Público, abrace essa causa de fundamento constitucional; O governo do Estado da Paraiba tem sua parcela de responsabilidade, declarou.