Pedro Peduzzi, da Agência Brasil – O não cumprimento das metas fiscais está resultando em efeitos mais negativos para a população do que a eventual volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A avaliação é do novo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ). Para o novo líder, o atual cenário econômico do país tem provocado aumento dos juros reais pagos pelos cidadãos, diminuição de empregos, insegurança para investimentos e alta excessiva do dólar. E a única proposta em debate, neste momento, para resolver os problemas decorrentes do ajuste fiscal é a CPMF. Ele também afirmou que está faltando à oposição “grandeza” para tornar possível a elaboração conjunta de uma agenda que dê ao país mais eficiência de gestão e, dessa forma, crie condições para a superação da crise.

"Temos de fazer um debate neste momento em que temos um problema fiscal no país. A grande trava da nossa economia não é a falta de dinheiro e não é a falta de fundamentos, porque existem linhas de créditos e existem fontes de financiamentos e de investimentos. Temos mais de US$ 350 bilhões de reserva cambial. Temos os macro fundamentos basicamente controlados. A economia não avança por insegurança com relação ao cumprimento das metas fiscais. E o remédio que está apresentado para enfrentar isso é a CPMF. Não basta ao Congresso ser contra a CPMF. É preciso discutir ou apresentar uma outra solução ou uma proposta", disse o líder pemedebista, durante o programa Espaço Público, que foi ao ar ontem (23) na TV Brasil.

O deputado considera um "discurso raso"o argumento de que o país já tem uma carga tributária alta e, por isso, a CPMF não deve ser recriada. Para Picciani, o país já vive hoje um cenário "muito pior" em comparação a um cenário com CPMF. Picciani disse não ter "nenhuma paixão" pelo tributo, que é apontado pelo governo federal como a forma de se resolver os problemas relativos ao ajuste fiscal. "Mas neste momento eu sou a favor da CPMF. Claro que não tenho nada contra se alguém tiver uma outra ideia que destrave a economia e que faça os juros voltarem a ter um centro mais razoável, dando confiança ao investidor. Mas, neste momento, a única proposta que tem à mesa é a CPMF. Até que se tenha outra proposta, a simples negação não me convence. Discursos como o da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], de que 'eu não vou pagar o pato', não me convencem. E não estou convencido de que o que é bom para a Fiesp seja bom para o país".

O câmbio, na avaliação dele, também acaba se tornando mais um problema. "Além dos fatores externos, que são incontroláveis, tem o fato de todos [investidores] migrarem para os investimentos seguros lastreados em dólar, que é uma moeda forte", disse o parlamentar. "Você tem, então, uma paralisia da economia. Portanto essa indecisão [sobre a questão da CPMF], essas ilações e esse falar contra têm custado muito caro ao país", acrescentou.

O parlamentar também disse que a forma acirrada como as eleições presidenciais foram disputadas acabou por criar problemas políticos que fazeram de 2015 "um ano perdido". O deputado fez as declarações durante o programa Espaço Público, veiculado ontem (23) pela TV Brasil.

Nas últimas eleições presidenciais, em 2014, Picciani apoiou publicamente o candidato Aécio Neves, do PSDB.

"Viemos de uma eleição disputada, apertada e acirrada, que dividiu o país de forma muito nítida. Mas, passado esse momento, é necessário que a disputa eleitoral fique para trás e que se consiga olhar em direção ao momento político-administrativo, sob pena de ocorrer o que vivenciamos: um ano de 2015 que se perdeu por uma conjuntura difícil, por fatores externos que estão fora do controle político e também pela luta política que não se encerrou com o fechamento das urnas e prosseguiu com a tentativa de impeachment e a criação de pautas políticas que poderiam inviabilizar o governo: as chamadas pautas-bomba", lembrou o líder do PMDB.

Segundo Picciani, a saída da crise não depende apenas do governo. "Claro que o governo precisa fazer sua parte: governar melhor e ser mais eficiente em algumas medidas, corrigir uma série de ações, cuidar melhor do gasto público, ter eficiência de gestão e avaliar melhor as despesas". disse o deputado. Ele ressaltou, porém, que a oposição também "precisa sair do palanque e agir com mais grandeza e com a compreensão de que não pode tacar fogo no país com o intuito exclusivo de tirar a presidenta [Dilma Rousseff] do poder, para disputar uma eleição extemporânea, antes do previsto para 2018".

De acordo com o líder do PMDB, a agenda política e o enfrentamento político em 2015 foram prejudiciais ao país. "Faltou grandeza à oposição para entender que é necessário fazer uma [nova] agenda para o país. Apostar no quanto pior, melhor, é apostar na inviabilização do governo e não é o melhor [para o país]", acrescentou o deputado.

Sobre o encaminhamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Picciani disse que a questão deve ser tratada tanto pelo aspecto político quanto pelo jurídico. Descartar qualquer um desses aspectos pode resultar em mais prejuízos ao país, afirmou o parlamentar. "Se [o tratamento] for só político, é golpe. E, se for só jurídico, não se aplica porque aí não teria de ser exercido pelo Congresso, que é uma casa política."

De acordo com o líder do PMDB, não há, até o momento, fundamento jurídico, nem "consistência" na abertura do processo "porque a hipótese exclusiva [para o impeachment] é o cometimento do crime de responsabilidade, o que não passou nem perto de ocorrer. Além disso, não houve grandes mobilizações da sociedade. Portanto, nem o fundamento político se complementou de forma absoluta. Teve o componente dos políticos. Não o componente político."

Lava Jato

Formado em direito, Leonardo Picciani fez, durante o programa Espaço Público, alguns comentários sobre a Justiça brasileira e a forma como algumas investigações têm sido conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. "Faço uma avaliação positiva da Lava Jato, porque dá uma demonstração clara de que não temos de ter sobressaltos no Brasil, já que as instituições estão funcionando. Este é o grande ponto positivo: mostrar que as instituições estão funcionando. Então, não há razão para radicalismo, nem para suprimir etapas processuais, nem defesa ou presunção da inocência", disse Picciani.

"É necessário respeitar a presunção da inocência e que ninguém seja prejulgado, porque esses são princípios básicos. O que não se pode é condenar à revelia. Se não, acaba valendo o ditado popular: 'pau que bate em Chico bate em Francisco', e uma hora acaba-se condenando quem não podia [merecia] ser condenado. Isso é grave", acrescentou o líder do PMDB.

Picciani destacou que é favorável a investigações sempre que houver denúncia, mas que não se pode ter "seletividade na investigação". Em sua opinião, tem-se percebido que a Lava Jato "adota mecanismos diferentes" dos de outras investigações. Nesse sentido, ele cobrou que o Poder Judiciário diga se tais procedimentos estão de acordo com a legislação.