{arquivo}A Câmara Municipal de Itaporanga vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar e investigar suspeitas de irregularidades na Gestão do atual prefeito Audiberg Alves (PTB), marcada por denúncias de corrupção feitas em plenário e na imprensa.

O requerimento pedindo a instalação da CPI foi protocolado esta semana e apresentado pelo líder da oposição, vereador Jacklino Porcino (PMDB), que ainda conta com assinaturas dos vereadores Ricardo Pinto (PSDB), João Guimarães (PSC) e Ivanilto Palmeira (PTN), compondo o quórum mínimo exigido por lei.

O documento pede que seja apurado indícios de licitações dirigidas e fraudulentas, irregularidades em contratos celebrados, superfaturamento e sobrepreço em compras e serviços em diversas secretarias municipais, dentre outros itens, ocorridos desde o início da atual gestão – janeiro de 2013. Segundo Jacklino, as várias irregularidades cometidas pela atual gestão abrem margem para a formação da CPI, que visa apurar e investigar os desmandos do Poder Executivo, onde são destacados alguns como:

1. Superfaturamento na compra de material escolar;
2. Superfaturamento na aquisição de peças automotivas;
3. Sobrepreços em serviços pagos pela Secretaria Municipal da Saúde;
4. Por Licitar e contratar Empresas de “fachada”;
5. A legalidade dos contratos firmados pelo Município, referentes às despesas realizadas nas áreas de saúde, especialidades médicas, medicamentos;
6. Por se omitir ao seu dever com a Saúde Pública;
7. Por superfaturamento de Obras, prestação de serviços e locação de veículos;
8. Por uso da estrutura e recursos Públicos para favorecer particulares e parentes;
9. Por infração à Lei de Licitações e contratos;
10. Por Atos de Improbidade Administrativa cometidos pelo Prefeito e/ou Membros da Comissão Permanente de Licitações;
11. Por possíveis Crimes de Responsabilidade cometidos pelo Prefeito e/ou Membros da Comissão Permanente de Licitações;
12. Por Licitações Dirigidas e Fraudulentas;
14. Por Irregularidades em diversos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal;
15. Dentre outros itens…

Após protocolado o pedido a Mesa Diretora da Casa terá de instalar a CPI que terá o poder constitucional de investigação próprios das autoridades judiciais. CPI’s, cujo prazo mínimo de duração é de 120 dias, prorrogáveis por igual período, têm o poder de convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, além de outras medidas. 

Finalizados os trabalhos, a CPI envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, um Relatório com as devidas conclusões, que poderá apontar para apresentação de projeto de lei. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas a Procuradoria Geral de Justiça do Estado para promove a responsabilidade criminal dos infratores.