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Covid-19: STF manda Ministério da Saúde pagar leitos de UTI em SP e Maranhão

A ministra acolheu pedidos feito pelas Procuradorias dos dois Estados. A liminar foi concedida neste sábado (27), e a intimação das partes ocorreu neste domingo (28).


28/02/2021

(Foto: Handson Chagas/GOVMA | © Flavio Lo Scalzo/Reuters/Direitos Reservados)

Brasil 247



A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, financie leitos de UTIs para tratamento de pacientes com Covid-19 em São Paulo e no Maranhão.

A ministra acolheu pedidos feito pelas Procuradorias dos dois Estados. A liminar foi concedida neste sábado (27), e a intimação das partes ocorreu neste domingo (28).

“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determinou Rosa Weber.

“STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a LEITOS de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um “favor”, e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, escreveu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Twitter.

 

 



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