A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promove, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos municípios, além do Ministério Público junto ao TCU.

O evento foi proposto pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Elizeu Dionízio (PSDB-MS), e Alessandro Molon (Rede-RJ), relator da proposta.

Foram convidados para discutir a proposta com os deputados:
– o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo;
– o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Carlos Gomes Soares;
– o presidente do Conselho Deliberativo da ONG Transparência Brasil, Eduardo Capobianco;
– a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Luceni Pereira da Silva;
– o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Flávio Panseri;
– o presidente da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, Valdecir Fernandes Pascoal;
– o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer Costa;
– a advogada-geral da União Grace Maria Fernandes Mendonça;
– o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva;
– a ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional de Justiça, Carmem Lúcia;
– o advogado Marlon Reis; e
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.

A audiência ocorrerá no plenário 1, a partir das 14h30.