O deputado Luiz Couto (PT) afirmou nessa terça-feira (14), em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, que o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, abre caminho para o retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, “comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional”.

Couto enfatizou que a terceirização é um instrumento do capital, que em seu afã insaciável de maximizar os lucros, vem para eliminar direitos, reduzir salários, dividir categorias e enfraquecer sindicatos.

O parlamentar disse acreditar que, caso seja aprovada, a proposta vai propiciar um aumento dramático na exploração da classe trabalhadora, já que, entre outras medidas, “autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, nos âmbitos privado e público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada”.

Luiz Couto explicou que generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), “já fortemente sobrecarregado”.

“É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS”, completou.

Confira pronunciamento na íntegra:

O SR. LUIZ COUTO(PT – PB. Pronuncia o seguinte discurso) – Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Esta Casa está caminhando para se criar uma tentativa de crise, neste país. Agora eu entendo, muito bem, quando alguns parlamentares sobem nesta tribuna e destilam seus ataques contra o PT e a nossa Presidenta Dilma. Este fato é simplesmente um desastre anunciado.Eles trazem pedras jogando-as no nosso partido e depois as colhem e tentam joga-las em cima do povo para atingi-lo e jogar a culpa no PT.

Exemplo claro dos catastrofistas foi à votação do PL 4330/2004. É uma vergonha, Senhor Presidente, que 324 deputados decidiram seus votos para desestruturar o povo que é o trabalhador brasileiro.O que ocorreu aqui na semana passada foi uma decepção nacional e isso não pode continuar.

O PL 4330/2004 ultrapassa o que consideramos de dignidade humana ao trabalhador brasileiro. Ele escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

Portanto, serei didático e relacionarei os pontos mais desfavoráveis deste atraso social chamado PL 4330.O PL traz uma gravíssima lesão aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, reduzindo o valor social do trabalho.
É um instrumento do capital, que em seu afã insaciável de maximizar os lucros, eliminando direitos, reduzindo salários, dividindo categorias e enfraquecendo sindicatos.Se aprovada a terceirização, que integra a ofensiva neoliberal do capitalismo propiciaria um aumento dramático na taxa de exploração da classe trabalhadora.

O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.

O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses: Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974); Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983); Contratação de serviços de conservação e limpeza; Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta;

A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.

O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho, assim ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.