Neste 24 de agosto, comemora-se o Dia da Infância. A data foi registrada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em pronunciamento na Câmara Federal. A defesa aos direitos das crianças e adolescentes, aliás, são uma constante no mandato do parlamentar, que tem sido o único da Paraíba a destinar emendas para a equipagem dos conselhos tutelares do Estado. Em sua explanação, Couto disse que em lugar do forte apelo comercial do 12 de outubro, o Dia da Infância suscita uma reflexão mais profunda. "Trata-se de pensar nos direitos, na situação das crianças e nos obstáculos que são impostos ao seu desenvolvimento sadio e pleno".

No entendimento do parlamentar, não há alternativa para um País melhor que não seja a priorização das crianças no presente. "É inegável que essa preocupação existiu, ao longo da última década, e deu grandes resultados; mesmo assim, ainda estamos aquém dos padrões a que visamos", reconheceu Couto.

Os números do trabalho infantil ilustram a argumentação do petista. Eles sofreram queda significativa: se em 2002 havia 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos ocupados, em 2015 esse número havia caído a 2,7 milhões. Noutras palavras, a taxa de crianças e adolescentes ocupados caiu de 13% para 5%. "Essa é uma vitória, sem dúvida. Mas esta não é ainda a hora de festejar, porque, de cada 20 crianças e adolescentes na faixa etária estudada, um está trabalhando. Isso não énada bom nem para o futuro deles, nem para o do País".

Outro indicador citado por Luiz Couto foi o da população de até 14 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Em 2003, 71% delas estavam nessa faixa de renda; em 2015, a taxa havia caído a 40%. "De novo, a mesma percepção: avançamos, e não foi pouco, mas de jeito nenhum poderíamos nos dar por satisfeitos", argumentou o deputado paraibano.

Segundo ele, um e outro problema estão entrelaçados; é a pobreza que arrasta muitos meninos e meninas ao trabalho precoce.

Além disso, o parlamentar declarou que não faltariam estatísticas sobre outros problemas graves, como a violência sexual ao uso de drogas, além da imensa desigualdade entre nossas crianças.

"Ser criança no Brasil não significa a mesma coisa para meninos e meninas. Uns nascem em famílias estruturadas, são preparados desde o berço para o sucesso educacional e profissional e são protegidos de tudo que lhes possam prejudicar o desenvolvimento; outros, não", comentou Couto, completando que essa "loteria do berço" está distante do que prega a Constituição Federal e dos ideais da democracia: "Toda criança, quaisquer que sejam suas condições de nascimento, tem direito a crescer e desenvolver-se com saúde, tem direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados, tem direito a uma educação que lhe permita, em igualdade de oportunidades, o florescimento de seus talentos e de seu juízo individual, de seu senso de responsabilidade moral e social, e de tornar-se um membro útil da sociedade. Quem diz isso não sou eu, mas a Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1959. Tal documento contém uma frase lapidar logo em seus considerandos: A humanidade deve à criança o melhor de si mesma", lembrou.

Finalizando seu pronunciamento, o deputado disse que a despeito de todas as divergências ideológicas, acredita que todos os deputados concordam a oferta do melhor do Brasil às crianças: "Torço para que esse consenso signifique a continuidade e o aprimoramento das políticas que vinham beneficiando as crianças brasileiras nos Governos Lula e Dilma".