A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela omissão na investigação do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, em São Miguel de Taipu, a 50 km de João Pessoa. A sentença, divulgada nesta terça-feira (18), determina que o país adote medidas de reparação, incluindo um ato público de reconhecimento da responsabilidade do Estado, pagamento de indenização à família e a implementação de um sistema regional de monitoramento da violência contra trabalhadores rurais na Paraíba.

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Manoel Luiz, de 40 anos, fazia parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e participava da ocupação da Fazenda Amarelo. Ele foi morto a tiros por seguranças particulares da Fazenda Engenho Itaipu, que estava em processo de expropriação para reforma agrária. Testemunhas relataram que os trabalhadores foram advertidos a não entrar na área e ameaçados de morte. Após uma discussão, Manoel foi atingido por disparos e morreu no local.

A investigação foi marcada por falhas, como demora na realização da perícia, não apreensão da arma do crime e desconsideração do contexto de violência contra trabalhadores rurais. Em 2009, um tribunal do júri absolveu os dois acusados pelo homicídio. Para a Corte Interamericana, o Brasil “violou o direito à verdade, o direito à integridade pessoal e não garantiu a devida diligência no processo penal”.

A sentença também determina que o Estado brasileiro publique, em até seis meses, um resumo oficial da decisão no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da Paraíba, além de manter o documento nos sites do Governo Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Paraíba por um ano. O Brasil deverá ainda apresentar à Corte um balanço das ações implementadas.

Por meio de nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Brasil reconheceu sua responsabilidade internacional pelo caso e apresentou pedido de desculpas aos familiares da vítima. Em uma audiência realizada no ano passado, o governo brasileiro já havia admitido violações aos direitos e garantias judiciais de Manoel Luiz da Silva.

A ação foi levada à Corte Interamericana pela Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Dignitatis, que denunciaram falhas nas investigações e violação dos direitos da família da vítima. Os seis juízes que julgaram o caso consideraram que o crime ocorreu em um contexto de violência contra trabalhadores rurais e defensores dos direitos camponeses.