Corrigir integralmente a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) geraria um custo superior a R$100 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Em audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto, afirmou que o governo federal não tem condições fiscais de arcar com esse montante neste momento.

“Estamos propondo uma reforma neutra. O primeiro passo é isentar quem ganha até R$5 mil, e oferecer um alívio tributário para quem recebe entre R$5 mil e R$7 mil. Corrigir toda a tabela custaria mais de R$100 bilhões. Reduzimos essa conta para R$25 bilhões, o que é viável com medidas compensatórias”, disse o secretário.

O projeto de lei foi enviado em março ao Congresso e será relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta prevê ampliar, a partir de 2026, a faixa de isenção de R$2.824 para R$5 mil, o que poderia beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. Entre R$5 mil e R$7 mil, haverá um desconto parcial, enquanto quem ganha acima desse valor continuará sendo tributado conforme a tabela atual.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do IR está defasada em cerca de 154,67% desde 1996. Essa estagnação fez com que milhões de brasileiros com baixa renda passassem a pagar imposto de renda, mesmo sem real ganho de poder aquisitivo, uma distorção apontada pelo economista João Bosco.

“A tabela do IR está congelada há anos. Se tivesse sido corrigida pela inflação desde os anos 1990, muitas pessoas que hoje pagam imposto estariam isentas. O governo atualiza salários pelo IPCA, mas a tabela não acompanha. O resultado é que até quem ganha dois ou três salários mínimos paga IR”, explica Bosco.

Para compensar parte da perda de arrecadação, o governo propõe a taxação de grandes fortunas e rendas elevadas. A ideia é tributar lucros e dividendos, fundos exclusivos e investimentos no exterior, como offshores. Ainda assim, João Bosco avalia que essas medidas, embora positivas, não cobrem todo o rombo estimado.

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“A tributação dos super-ricos pode gerar dezenas de bilhões, mas está longe de cobrir os R$100 bilhões estimados. Isso exigirá planejamento do governo, cortes de gastos e melhor aplicação dos recursos”, pondera.

Bosco também destaca os efeitos positivos da ampliação da faixa de isenção no consumo: “Mais dinheiro no bolso significa mais consumo, o que pode aquecer a economia. Famílias que ganham até R$5 mil por mês terão alívio tributário, e isso tende a movimentar o mercado”.

Contudo, ele faz um alerta: é preciso cuidado para que a classe média não seja sobrecarregada. “Quem ganha entre R$7 mil e R$20 mil pode acabar não tendo nenhum alívio. O ideal seria um imposto de renda mais justo e progressivo, com revisão das alíquotas superiores para equilibrar a carga tributária”, argumenta.

Apesar do avanço em direção à progressividade, Bosco lembra que a justiça tributária no Brasil não será alcançada apenas com mudanças no IR.

“O sistema ainda é regressivo. Os pobres pagam proporcionalmente mais por meio dos impostos embutidos no consumo. Corrigir só a tabela do IR ajuda, mas não resolve. O pobre paga o mesmo imposto que o rico ao comprar um quilo de açúcar, por exemplo — e isso pesa muito mais no bolso dele.”

Enquanto a proposta tramita no Congresso, especialistas seguem debatendo os impactos fiscais e sociais da medida. O governo busca apoio para aprovar o projeto até o fim do ano e iniciar a implementação já em 2026.