Justiça

Corregedores enfatizam importância dos atos ordinatórios

Justiça


04/09/2014



Teve início a quarta e última auditagem eletrônica da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) nas 77 comarcas do Estado. Os trabalhos vão até o final deste mês e servem, basicamente, para identificar os processos paralisados há mais de 100 dias, seja em cartório ou no gabinete do juiz, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por orientação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os juízes corregedores auxiliares e seus assessores deverão intensificar, durante a auditagem, as explicações sobre a utilização dos atos ordinatórios nos cartórios judiciais.

Márcio Murilo disse que os atos ordinatórios foram recentemente disciplinados pela CGJ, por meio do Provimento nº 04/2014, com supedâneo no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e no artigo 93, XIV, da Constituição da República. “Vamos expandir para todas as unidades judiciárias da Paraíba essa boa prática. A Corregedoria tem buscado caminhos viáveis para enfrentar a grande demanda processual e os atos ordinatórios têm demonstrado ser um forma consistente de enfreamento desse problema”, comentou.

Segundo o corregedor-geral, dezenas de unidades judiciárias, do Litoral ao Sertão, já trabalham com os atos ordinatórios e o andamento processual nessas varas tem crescido de forma constante, já que os atos permitem impulsionar o processo sem a necessidade do feito voltar para um novo despacho do juiz.

O juiz corregedor auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima, informou que no provimento estão previstos os atos ordinatórios que podem ser usados pelos servidores. “Na prática, o servidor cumprirá diretamente o ato, sem carga decisória, que já iria ser determinado por despacho posterior do magistrado, sem necessidade expressa dessa ordem, economizando tempo e trabalho”, explicou.
Sobre a forma eletrônica de proceder as auditagens, o juiz corregedor auxiliar, Meales Melo, explicou que a proposta surgiu depois de uma consulta a magistrados. A ideia é interferir, minimamente, na rotina de trabalho das unidades judiciais. Contudo, as varas continuarão a receber visitas da Corregedoria para auditagem "in loco", com o objetivo de aferir as demais obrigações cartorárias e acompanhar as determinações fixadas em auditagens anteriores.
Meales Melo afirmou, ainda, que a auditagem eletrônica traz ganhos reais para a prestação jurisdicional, pois aprimora toda a metodologia de trabalho. “Na realidade, nos meses de março e setembro de cada ano, os processos que estiverem em situação de paralisação por mais de cem dias, seja na serventia ou no gabinete do juiz, receberão eletronicamente um movimento de ‘provimento em auditagem’, com o código 83001”, explicou.
Já o juiz corregedor Carlos Sarmento informou que “depois de identificados os processos nessa condição, a Corregedoria estipula um prazo para seu devido cumprimento. Nas auditagens, também são sanadas dúvidas e repassadas recomendações aos juízes e servidores, sempre com o foco voltado à excelência na prestação jurisdicional”.



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