Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) a normatização aplicada pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) no que diz respeito aos processos de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco.

A Norma Técnica de número 01/2014 foi elaborada pela Diretora de Atividades Técnicas do CBMPB, atendendo ao Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico do Estado da Paraíba.

Conforme o diretor de Atividades Técnica dos Bombeiros, coronel Souza Nóbrega, a legislação já era aplicada pela corporação, mas faltava uma normatização mais detalhada. Ele informou que a portaria discorre sobre toda a documentação necessária para elaboração de projetos exigidos pelo Corpo de Bombeiros, bem como procedimentos necessários para solicitar vistorias e perícias contra incêndio.

“O objetivo desta norma é alertar a população sobre a existência de regras e de que elas precisam ser seguidas para se obter a certificação do estabelecimento. Quando elas não são respeitadas, emitimos um laudo apontando as deficiências a serem sanadas e, em caso de reincidência, aplicamos notificação ou multa”, explicou o coronel.

Entre os itens citados na norma estão: Projeto de Segurança contra Incêndio (PCI), Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (PTIOT) e Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PTOTEP). Todos têm a composição explicitada na portaria que, além do Diário Oficial, também foi publicada no site do Corpo de Bombeiros (bombeiros.pb.gov.br), na baia Diretorias.