A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), informa que os adquirentes e proprietários de imóveis, que ainda não regularizaram a situação de seus bens, têm até sexta-feira (6), para quitar o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), com um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento à vista em parcela única.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Adenilson Ferreira, o ITBI é um tributo cobrado na compra e venda de imóveis, que incide a uma alíquota de 3% calculada sobre o valor venal do bem ou valor de mercado. “O desconto concedido pela Prefeitura de João Pessoa representa uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem seus contratos de gaveta, escriturar os imóveis e, dessa forma, ter mais segurança jurídica ao lidar com seus bens” explicou.

Para ter direito ao benefício, os interessados devem ir até a Central de Atendimento da Receita Municipal (Serem), que funciona no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado no bairro de Água Fria, munidos de toda a documentação comprobatória da transação imobiliária.

A PMJP informa ainda, que os débitos gerados através das guias de ITBI já emitidas, inclusive em exercícios anteriores, e que não forem pagas, serão objeto de notificação e de inscrição na dívida ativa da fazenda pública, com a consequente cobrança tanto pela via administrativa, como pela esfera judicial.