Representantes de vários conselhos de classe profissional se reuniram na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, nessa quinta-feira (28), para receberem orientações sobre os procedimentos necessários ao registro das Reclamações Pré-Processuais (RPPs), que facilitam a conciliação entre as partes, antes da judicialização. A reunião foi realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da JFPB.

Segundo o coordenador do Cejusc, juiz federal Bruno Teixeira, o objetivo foi explicar para os participantes que as RPP's podem solucionar conflitos de forma mais célere. “Queremos reforçar esse serviço junto aos conselhos, porque muitas reclamações que chegam às Varas Federais são provenientes dessas entidades e podem ser resolvidas antes mesmo do início do processo”, ressaltou.

Para a procuradora do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Alanna Gomes Gonçalves, a reunião permitiu o entendimento sobre esse novo procedimento do Cejusc. “Além de diminuir o tempo do processo junto ao Poder Judiciário, nós teremos mais efetividade, além da possibilidade de resolvermos as situações sem maiores transtornos, sem haver penhora de bens, por exemplo. É uma forma de resolver a demanda da entidade de maneira mais simples”, declarou.

O assessor jurídico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB), Wélisson Silveira, lembrou que, neste ano, a entidade ajuizou cerca de 120 ações de execução fiscal e todas foram remetidas para a conciliação, sendo 80% finalizadas com acordo. “Esse resultado nos leva ao convencimento de que fazer uma Reclamação Pré-Processual pode até ter solução mais rápida do que através do ajuizamento da cobrança da dívida”, disse.

Mutirão e videoconferência

Para esta sexta-feira (29), o Cejusc da Justiça Federal na Paraíba finaliza o mutirão de conciliações que começou no último dia 21. Estão agendadas cerca de 30 audiências, que serão realizadas por videoconferência, fato inédito na JFPB. As sessões, que vão acontecer pela manhã e à tarde, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e tramitam na Vara Federal de Sousa.