A fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) vem realizando visitas aos bairros de João Pessoa com o objetivo de orientar a população. Durante a visita o fiscal verifica a documentação disponível na obra, se há profissional devidamente habilitado responsável pela obra e se os documentos do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de projetos e/ou execução estão em conformidade com a legislação vigente.

Após a visita é gerado um relatório de fiscalização para registro interno do conselho. Havendo irregularidade o proprietário receberá uma notificação e terá um prazo de dez dias para regularizar-se junto ao CAU/PB. Não sendo regularizado no prazo legal, será emitido um Auto de Infração gerando multa, conforme enquadramento da legislação e será concedido um prazo de mais dez dias para que os documentos sejam apresentados, caso contrário será aberto um processo administrativo.

“É obrigação do CAU/PB cumprir com a fiscalização, a regulamentação e o registro dos profissionais arquitetos e urbanistas no Estado da Paraíba”, ressaltou a presidente do CAU/PB, Cristina Evelise.

É importante ressaltar que toda obra deve ter um profissional de Arquitetura e Urbanismo responsável pelo projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de acordo com a Resolução 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) que trata das atividades restrita ao arquiteto e urbanistas, com seu respectivo RRT no local da obra.

“A nossa fiscalização tem como objetivo conscientizar a sociedade de que o arquiteto e urbanista é responsável tecnicamente pelo projeto, então na obra além do acompanhamento do profissional também é necessário constar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)”, alerta o gerente de fiscalização Valério Tomaz.

Interior – A próxima etapa da fiscalização do CAU/PB serão as visitas às cidades do interior da Paraíba. O Conselho recebeu denúncias nas cidades de Guarabira, Picuí, Cuité, Campina Grande, Piancó e Patos e realizará visitas de apuração nessas localidades bem como nos municípios próximos a elas.

Denúncias – Para cadastrar uma denúncia de obra irregular basta acessar o site caupb.gov.br, clicar em “serviços online” e na coluna “acesso rápido”, clicar em “Cadastrar Denúncia”. Todas as denúncias são recebidas pelo gerente de fiscalização e após analise, serão realizadas visitas a fim de apurar os fatos e a segurança da sociedade, garantindo e zelando pelas atribuições dos arquitetos e urbanistas da Paraíba.