O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai seguir com o processo licitatório da Secretaria de Educação Estadual para contratar Organizações Sociais (OS) para atuar nas escolas mantidas pelo Governo da Paraíba.

O conselheiro Arthur Cunha Lima, relator das contas, negou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) para barrar o processo de seleção das das OSs. No texto, ele alegou que os itens apontados como prejudiciais foram revistos e que observou o princípio da economicidade.

Ele disse ainda que há a expectativa de uma possível economia para o Estado de R$ 22,8 milhões com a implantação na fase inicial e de R$ 29 milhões na fase final.

"As observações são resultado de um estudo abrangente e minucioso acerca da viabilidade operacional e econômica do objetivo almejado com a Seleção Pública deflagrada através do Edital nº 001/2017."