O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria a cobrança de novos impostos em fundos de investimentos foi derrubado, nesta terça-feira (17), pelo Congresso Nacional, em uma sessão conjunta. Um dos fatores que intensificou a decisão foi a insatisfação de parlamentares com o pacote para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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A medida faz com que os novos Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) voltem a ser isentos, anulando a tributação pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição SObre Bens e Serviços (CBS), para os seguintes fundos de investimento:

• Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros)
• Fundos Imobiliários (FIIs)

Entenda o veto do presidente

Com o argumento de se tratar de uma medida inconstitucional, Lula enviou o veto à isenção ao Congresso em janeiro. Por outro lado, a bancada do agronegócio – com união de representantes do Planalto – afirmaram que a decisão poderia resultar em elevação de juros e restrição de crédito, causando a desaceleração do setor.

Após o anúncio do pacote de medidas para compensar a alta do IOF, a discussão para a retomada da isenção se intensificou. Isso porque uma das medidas inclui a tributação – em uma alíquota de 5% – das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).