O governo federal anunciou a isenção do imposto de importação para nove alimentos considerados essenciais, em uma tentativa de conter a alta nos preços ao consumidor. A decisão, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), inclui produtos como azeite, café e carnes.

Entre os itens beneficiados, estão:

• Azeite (antes com taxa de 9%)
• Milho (7,2%)
• Óleo de girassol (até 9%)
• Sardinha (32%)
• Biscoitos (16,2%)
• Macarrão (14,4%)
• Café (9%)
• Carnes (até 10,8%)
• Açúcar (até 14%)

Além disso, a cota de importação de óleo de palma passará de 65 mil para 150 mil toneladas.

Outras medidas para conter preços

O governo também vai priorizar os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, incentivando a produção agrícola nacional com financiamentos subsidiados. O foco será em culturas como canola e girassol, que têm maior relevância no inverno.

Outra ação anunciada é a reestruturação dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que foram reduzidos nos últimos anos. No mês passado, a Conab solicitou R$ 737 milhões para recompor esses estoques e garantir maior estabilidade nos preços.

Regulamentação da produção

Para facilitar a comercialização de produtos de origem animal, o governo pretende ampliar o acesso ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Atualmente, muitos produtos são limitados ao mercado municipal devido ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Com a mudança, agricultores familiares que já possuem certificação municipal poderão vender seus produtos – como leite, mel e ovos – em todo o país por um período de um ano. A meta é expandir o número de municípios registrados no Sisbi de 1.550 para 3 mil.