O Governo da Paraíba escolheu o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar o próximo concurso público para o cargo de Policial Penal. A seleção oferecerá mil vagas, sendo 500 imediatas e 500 para cadastro de reserva. O edital de contratação da banca organizadora e o termo de referência foram publicados recentemente no sistema Tramita, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

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De acordo com o termo, o salário inicial previsto para o cargo é de R$ 4.844,14, composto pelo vencimento da Classe A, Nível I, mais benefícios como Risco de Vida, Auxílio Alimentação, Bolsa Desempenho Policial e Adicional de Representação.

Todas as vagas serão para o cargo de Policial Penal, pertencente ao Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário (GAJ–1700), conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 11.359, de 18 de junho de 2019. Os selecionados atuarão sob regime estatutário.

O nível exigido é ensino superior completo, abrangendo bacharelado, licenciatura plena ou graduação tecnológica, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A taxa prevista para inscrição será de R$ 90, baseada na estimativa superior a oito mil participantes. Ainda não há datas definidas para abertura das inscrições.

Em janeiro deste ano, o secretário estadual de Administração, Tibério Limeira (PSB), informou sobre atrasos no concurso por questões burocráticas. “O (concurso) da Penal a gente vai tá esperando a lei orgânica da Polícia Penal ser aprovada na Assembleia. O Governador vai encaminhar”, afirmou Limeira à época.

A lei orgânica mencionada pelo secretário permanece sem aprovação definida até o momento.