O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) determinou a suspensão cautelar do concurso público da Prefeitura de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, por irregularidades na contratação da empresa Consulpam Consultoria, responsável pela organização do certame. A decisão foi tomada após uma denúncia do vereador Eduardo Soares Cassol, que apontou falhas sérias na escolha da banca, feita sem licitação.

De acordo com o relatório dos auditores do TCE-PB, a prefeita Karla Pimentel contratou a Consulpam Consultoria por R$ 290 mil, sem levar em conta que a empresa estaria envolvida em vários processos judiciais no estado do Ceará, por acusações de falsificação de documentos públicos e particulares, fraude e outras irregularidades na execução dos concursos. Além disso, não há transparência sobre as reais despesas da organizadora, que seriam custeadas com as inscrições dos candidatos.

“Ante o exposto, em análise perfunctória, típica dos pleitos de natureza cautelar, entende-se que a denúncia é procedente, e presentes indícios de irregularidades, caracterizados por falhas na escolha das participantes desta contratação direta, reforçada pela incerteza dos números que conduziram a vultosa quantia de R$ 290.010,00, a ser custeada com as inscrições dos futuros candidatos deste concurso público, sem que se saibam quais são as reais despesas da organizadora, de modo a se conferir o necessário equilíbrio de contas”, informa o relatório dos auditores.

A medida cautelar tem como objetivo obrigar a Prefeitura de Conde a suspender o processo do concurso público, que oferecia 71 vagas para diversos cargos, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelo TCE-PB.