O concurso da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou a inscrição de 29.616 candidatos para as 110 vagas oferecidas pelo certame. Os salários variam de R$ 1.213,38 a R$ 11 mil. O total de inscritos ainda pode sofrer alterações, conforme informou o secretário de Controle Interno e presidente da Comissão Organizadora do Concurso, Marco Villar.

Segundo a Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização e aplicação das provas, a maior concorrência é para o cargo de Procurador (Ensino Superior), que teve 715 inscritos para apenas uma vaga. Em seguida vem o de Assessor Técnico Legislativo (Ensino Médio Completo) com 364,8 candidatos por cada uma das 16 vagas e cuja remuneração é de R$ 1.449,30.

Ao cargo de Assistente Legislativo (Ensino Fundamental II Completo), que oferece 71 postos, a concorrência ficou em 281,7 por vaga. Já para o cargo de Analista Legislativo (Ensino Superior Completo), são 204 candidatos para cada uma das duas vagas ofertadas. No cargo de Consultor Legislativo (Ensino Superior Completo), são 132,7 candidatos por cada uma das 20 vagas oferecidas.

As provas do concurso serão realizadas no próximo dia 7 de abril. Para todos os cargos, a prova objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas. Para os cargos de Consultor, Analista e Assessor Técnico Legislativo haverá prova de Redação. Para o cargo de Assistente Legislativo será necessária prova de digitação.

Detalhamento

Consultor Legislativo (Ensino Superior Completo) – 20 vagas – 2.655 inscritos – concorrência de 132,7

Analista Legislativo (Ensino Superior Completo) – 02 vagas – 408 inscritos – concorrência de 204

Assessor Técnico Legislativo (Ensino Médio Completo) – 16 vagas – 5.837inscritos – concorrência de 364,8

Assistente Legislativo (Ensino Fundamental II Completo) – 71 vagas – 20.001 inscritos – concorrência 281,7

Procurador (Ensino Superior) – 01 vaga – 715 inscritos – concorrência de 715

Atribuições básicas dos Cargos
CONSULTOR LEGISLATIVO: Prestar consultoria técnica à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Assembleia;

ANALISTA LEGISLATIVO: Prestar assessoramento técnico à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Assembleia; prestar atendimento e procedimentos clínicos de interesse da Assembleia Legislativa; elaborar laudos, perícias, atestados e relatórios afetos a sua área; orientar, coordenar e executar atividades na área de saúde; identificar e tratar problemas psíquicos e outros dentro de sua especialidade;

ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO: Assessorar, supervisionar e realizar inventários de cunho legislativo; proceder a execução e controle de atividades de serviços de diagramação, impressão e de informática; orientar atividades em geral, dentro de sua especialidade; acompanhar a tramitação de processos legislativos; executar atividades e tarefas diversas atinentes à administração da Casa; executar trabalhos administrativos rotineiros, escrituras, fichas, redação de informações sumárias e correspondências, bem como quaisquer outros trabalhos relacionados com a Assembleia, seja em auxílio aos Deputados, seja por determinação do Presidente;

ASSISTENTE LEGISLATIVO: Auxiliar os diversos setores da Casa, em atividades de apoio, administrativas e complementares, colaborando com todos os órgãos da Assembleia Legislativa, onde couber sua especialidade de conhecimento e capacidade; desenvolver ações e cumprir determinações emanadas da administração superior.

CARGO DE PROCURADOR: Representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa, no que lhe couber; exercer funções de consultoria e assessoramento jurídico à Mesa Diretora e aos gabinetes dos Deputados; defender o ato ou texto impugnado e processado junto ao Poder Judiciário; representar judicialmente as comissões parlamentares de inquérito, instituídas pela Assembleia Legislativa, assim como as comissões permanentes e temporárias previstas no Regimento Interno; acompanhar a realização de processos administrativos disciplinares e sindicância dos funcionários do Poder Legislativo; elaborar minutas de contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos nos quais a Assembleia Legislativa seja parte; emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de direitos dos servidores da Assembleia Legislativa; opinar e realizar parecer jurídico, quando solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como pelas outras comissões permanentes, temporárias e especiais; elaborar projetos de lei, resoluções e exposições de motivo; desempenhar outras atribuições de caráter jurídico que lhe forem expressamente atribuídas pela Mesa Diretora.