As comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal discutem nesta terça-feira (5) a retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte (MG). O debate tem o apoio dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA).

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que pediu a realização da audiência, afirma que, em junho e agosto de 2014, a 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte expediu duas recomendações que orientavam os profissionais a denunciarem à vara da infância as gestantes em situação de risco: não realização de pré-natal, uso de drogas, condições de pobreza ou trajetória de rua.

Esse processo, segundo Leão, sela o futuro de mães e bebês, com uma abordagem superficial e precipitada. “Isso tudo negando as ações de saúde, de assistência social, de apoio intersetorial, familiar e social que essas mulheres demandam e merecem.”

“Nesses casos, mais uma vez a norma jurídica legitima a seletividade característica do direito penal quando elege mulheres pobres, vulneráveis, em sua imensa maioria negras, como alvo desta política de ‘cuidado’”, critica Leão.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que também pediu a realização do debate, afirma que 31 entidades ligadas a área de direitos humanos, atendimento a mulheres, crianças e adolescentes, redes feministas, conselhos profissionais e de entidades, já se manifestaram sobre os desdobramentos dessa política e pediram a suspensão dessas recomendações.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– a médica do Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte Sônia Lansky;
– a defensora pública da Vara dos Direitos Humanos de Minas Gerais Júnia Roman Carvalho;
– o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Bruno Abreu Gomes;
– a psicóloga Soraia Marcos;
– a defensora pública da Infância e Juventude de Belo Horizonte Daniele Bellettato Nesrala;
– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Freitas Vidigal;
– a representante da Secretaria de Direitos Humanos de Contagem (MG) Luzia Ferreira; e
– um representante do Movimento Social Mães Órfãs.

Participação popular
A audiência será realizada no a partir das 10 horas, no plenário 7.