Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que as comissões permanentes do Senado reúnem-se esta semana para votar as emendas a serem apresentadas ao projeto da LDO.

Conforme anunciou Vital, a primeira reunião acontece nesta terça-feira, e reunirá os membros das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Na quarta (19), é a vez das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na quinta (20), reúne-se a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também estará reunida na semana que vem, mas, até o presente momento, ainda não definiu a agenda de trabalhos do colegiado.

Ainda segundo Vital do Rêgo, as emendas de cada uma das 11 comissões permanentes do Senado e das 22 comissões permanentes da Câmara têm de ter conteúdo restrito às competências regimentais da respectiva comissão.

Após aprovação, as emendas das comissões permanentes, bem como as emendas parlamentares e de bancada, deverão ser protocoladas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até quinta-feira (20).
São chamadas emendas coletivas as apresentadas por comissão permanente ou bancada estadual. As emendas individuais são as apresentadas por deputado ou senador. Não há limite ao número de emendas a serem apresentadas ao projeto.

Já para o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária, há limite de até três emendas por bancada, comissão e congressista. A apresentação das emendas é feita após a aprovação do relatório preliminar da LDO 2015, ocorrida no último dia 12. As emendas serão incorporadas ao relatório final da proposta orçamentária, que pode ser apresentado pelo relator da matéria, senador Vital do Rego (PMDB-PB), no dia 26.

Na semana passada a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na tarde desta quarta-feira (12) o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.

Segundo informou Vital, ficou estabelecido que as emendas ao projeto poderão ser apresentadas até a próxima quinta-feira (20). “A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o meu relatório preliminar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Ficou estabelecido que as emendas ao projeto poderão ser apresentadas até a próxima quinta-feira” anunciou Vital.

Em seu relatório, a proposta (PLN 3/2014), Vital do Rêgo sugeriu aprovação total de quatro emendas e parcial de cinco, entre as 14 apresentadas pelos parlamentares.

Em seu texto, Vital do Rêgo reconhece que as projeções para o crescimento da economia brasileira na proposta da LDO (PLN 3/2014) “mostram-se mais otimistas que as expectativas do mercado”. Entretanto, ele entende que os cálculos oficiais “estão amparados em parâmetros fiscais sólidos e refletem uma política governamental direcionada para reverter os efeitos da crise internacional e assegurar estabilidade nos preços e estímulos ao setor produtivo nacional e à geração de empregos”. O relator diz acreditar que o país tem condições de aumentar o PIB em 3% em 2015.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.