A comissão especial que analisa o PNE (Plano Nacional de Educação) adiou para quarta-feira (9) a votação do parecer do relator, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O principal motivo de discórdia entre os deputados é um artigo sobre políticas de prevenção à discriminação.

Nesta terça (8), os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO) apresentaram requerimentos pedindo adiamento da votação. O relator informou que vai apresentar amanhã uma complementação de voto, que terá como base os destaques apresentados hoje pelos parlamentares.

Debate

O texto aprovado na Câmara em outubro de 2012 definia que a superação das desigualdades educacionais teria ênfase "na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".

Já o plano aprovado pelos senadores mudou o trecho, que passou a caracterizar a superação das desigualdades educacionais com ênfase na "promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação".

"O relator criou uma situação jurídica nova, contrariando o Regimento Interno. Manteve a promoção da igualdade nos quatro eixos (racial, regional, gênero e orientação sexual), excluiu a palavra ‘cidadania’ que o Senado acrescentou, e colocou, como meta, a erradicação de todas as formas de discriminação. O que é a promoção da orientação sexual? Como se promove isso?", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeu as modificações feitas pelo relator, afirmando que as críticas ao texto tinham por fundo "argumentos religiosos". "O Brasil é um Estado laico. É fundamental que o PNE contemple, nas diretrizes do ensino, conteúdos de gênero e identidade de gênero, porque a própria Constituição diz que é objetivo da República promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação", disse.

O projeto ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e a previsão é que, em maio, o PNE seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil