A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de aposta na segurança pública. A audiência tem como objetivo avaliar o projeto de lei (PL 2.234/2022) que propõe a liberação de cassinos e bingos, entre outros jogos de aposta. Os argumentos contra a liberação incluem preocupações de que ela pode aumentar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de questionamentos sobre a índole dos turistas atraídos por esses jogos. Há também preocupações com a promoção da prostituição, especialmente infanto-juvenil, ressaltando a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade.

O PL 2.234/2022 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, com voto favorável da maioria da bancada da Paraíba, e agora aguarda análise no Senado. O texto-base foi aprovado com 246 votos favoráveis e 202 contrários. Esse projeto de lei também permite a prática de bingos e jogo do bicho e propõe a criação de um novo imposto, o Cide-jogos, destinado a recolher 17% da receita bruta proveniente das atividades de jogos que envolvem apostas, como caça-níqueis, roleta e o Sic Bo. Esses recursos seriam direcionados para setores como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. A incidência do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos dos apostadores também está prevista, com uma taxa de 20%.

O projeto propõe que os cassinos sejam operados por resorts ou complexos de lazer que cumpram uma série de requisitos, como a presença de restaurantes e um número específico de quartos de hotel. Essa medida visa não apenas fomentar o turismo, mas também criar empregos e aumentar a arrecadação de impostos.

Se aprovado o projeto, jogos como caça-níqueis, roleta e blackjack — que já atraem brasileiros online — poderão ser oferecidos para apostas presenciais. Inovações como o Sic Bo, inspirado no tradicional bacará, também têm o potencial de se tornarem grandes atrações em resorts de luxo.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, indicado para a pasta em julho de 2023, já defendeu a regulamentação dos cassinos. Sabino participou de encontros com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo para debater a regulamentação dos jogos de aposta. Ele acredita que a legalização pode trazer receitas significativas para o país, estimadas em até R$ 20 bilhões anuais, além de criar até 650 mil empregos diretos e indiretos. Seu apoio foi reforçado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), embora a proposta enfrente resistência da bancada evangélica.

O projeto de lei está agora nas mãos do Senado, onde deve passar por novas deliberações, incluindo análises em comissões e votação em plenário. A expectativa é que, se aprovado, os cassinos possam começar a operar em complexos turísticos, trazendo um novo impulso para o setor de turismo no Brasil. A tramitação inclui debates intensos sobre os benefícios e riscos da regulamentação, com apoiadores destacando os benefícios econômicos e críticos alertando para os potenciais usos ilícitos dos jogos de aposta.