A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou requerimento de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando a realização de audiência pública para discutir a mensagem 12/2013, do Governo do Estado, que estima a isenção de ICMS de R$ 2,4 milhões em 2013 em operações com mercadorias e bens destinados a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de 2014.

O requerimento foi aprovado durante reunião na manhã desta quarta-feira (29), no auditório João Eudes da Nóbrega. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado em plenário o requerimento 267/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), solicitando a realização de sessão especial para discutir em conjunto com as comissões de Orçamento e Desenvolvimento da ALPB o aumento da margem da renúncia fiscal, de R$ 1,25 bilhão, proposta pelo Governo do Estado para LDO de 2014.

De acordo com Raniery Paulino, a sessão e a audiência serão conjuntas e acontecerão no próximo dia 18 de junho.

Isenção de IPVA

Na reunião de hoje, a comissão de Orçamento também aprovou mensagem 08/2013, de autoria do Executivo, que trata da isenção provisória de IPVA de motocicletas de até 200 cc para produtores rurais; e o projeto de Lei 1318/2013, de autoria do deputado Doda de Tião (PPL), que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente sobre produtos alimentares e de consumo que compõem a cesta básica nacional.

Renúncia Fiscal

No seu requerimento, o deputado Carlos Batinga destaca que, na mensagem 09/2013, encaminhada a Casa de Epitácio Pessoa, o governador Ricardo Coutinho (PSB) diz que a LDO foi formulada com base num cenário macroeconômico conservador e reflete a responsabilidade e o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, mas na pratica não é o que se verifica, pois enquanto o Estado prevê um crescimento de 3% abrirá mão de 42% de tributos.

“Tudo isto é extremamente contrário a decisão de renúncia de receitas, pois renúncia fiscal é medida típica das políticas liberais, logo esta peça orçamentária e sua respectiva mensagem de encaminhamento, carecem de mais esclarecimentos, informações e justificativas, sobre a previsão de um aumento de 42% na renúncia fiscal frente a um crescimento da receita de menos de 3%”, disse.

O deputado acrescentou que em 2014 a previsão de investimentos do Estado com recursos próprios é de R$ 103 milhões, portanto, 12 vezes menor que a renúncia fiscal anunciada. “Para se ter idéia do problema, o Estado arrecada anualmente R$ 4 bilhões com ICMS e a renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão representa um terço desta receita”, completou.