Acatando sugestão do deputado paraibano Luiz Couto (PT), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal realiza nesta quinta-feira (7), às 10h, no Plenário 9, audiência pública para discutir a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O parlamentar ressalta que propôs o debate para verificar como tem sido aplicada a Lei 12.764/12, que determina que os autistas sejam considerados como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

Couto lembra que o governo federal publicou decreto regulamentando a política, em dezembro do ano passado, que prevê sistema educacional inclusivo; garantia do direito ao acompanhante na escola, caso comprovada a necessidade; cuidado integral da saúde, com qualificação da rede de atenção psicossocial; direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros itens.

Luiz Couto afirma que os autistas são seres humanos “com uma forma diferente de sentir, perceber e se relacionar com as demais pessoas, mas não constroem nem vivem num mundo imaginário”. “Ao contrário, esforçam-se para viver em nosso mundo, muitas vezes não entendendo as complicadas normas sociais.”

O deputado acrescenta que, "devido aos parcos serviços públicos oferecidos", a maioria dos autistas acaba por ter um desempenho fraco na escola ou no trabalho. "Nos casos mais graves, devido à desinformação dos adultos, pais e profissionais da medicina e da educação, a criança autista não consegue compreender o mundo em que vivemos."

Convidados

O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta; a coordenadora do Programa Desabafo Autista e Asperger, Adriana Alves; o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis; a presidente da Associação Paraibana de Autismo, Hosana de Freitas Carneiro; a diretora jurídica do Movimento Orgulho Autista Brasil, Lívia Magalhães; e a psicopedagoga, especialista em educação especial e coordenadora do Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração do Rio de Janeiro, Raquel Mara de Aquino Vitorino, são alguns dos convidados para a audiência.