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Comissão da Câmara aprova distritão e fim do segundo turno presidencial


09/08/2021



Agência Câmara – Por 22 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) para a PEC 125/11. Deputados analisam neste momento destaques que poderão alterar o texto aprovado.

A proposta original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados e, no quarto substitutivo ao texto, a relatora Renata Abreu sugere, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Ela decidiu incluir vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário.

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O texto prevê, por exemplo, a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.

Será uma transição para o sistema “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Ao contrário do distrital misto, inicialmente sugerido por Renata Abreu, o “distritão misto” não necessita da prévia delimitação de distritos eleitorais por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, a circunscrição eleitoral será o próprio estado (ou o Distrito Federal).



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