Sociedade
Comissão analisa projeto de Leipara que passageiros paguem tarifa do transporte coletivo com PIX em JP
04/03/2024
Da Redação / Portal WSCOM
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa foi favorável à possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação em João Pessoa por meio de PIX.
O projeto de Lei de autoria do vereador Carlão (PL) decreta que ficam as empresas concessionárias e permissionárias, de transporte público municipal, obrigadas a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação seja realizado por PIX.
A forma de pagamento deverá ser garantida a todos os usuários, independentemente do sistema operacional disponível no smartphone e da instituição financeira utilizada, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil. Ainda fica vedado o acréscimo de qualquer taxa ao pagamento por esta modalidade.
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