Paraíba
Começa nesta segunda, 14, o Mutirão Fiscal da PMJP
joão pessoa
14/10/2013
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Desde as 8h desta segunda-feira, 14, teve início o Mutirão Fiscal desenvolvido pela Prefeitura de João Pessoa. O cidadão que tem dívida junto à PMJP poderá ter descontos de até 100% em juros e multas. A iniciativa é uma parceria da PMJP com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), e acontece das 8h às 12h e das 14h às 17h no Centro Administrativo Municipal.
As negociações prosseguem até o dia 8 de novembro, de acordo com cronograma de atendimento com as letras iniciais do nome do contribuinte.
O procurador geral do Município, Rodrigo Farias, convida todos os contribuintes que têm dívidas junto à PMJP para aderirem ao Mutirão Fiscal. “Essa é uma oportunidade única de para o contribuinte pagar seus débitos com descontos. Além de ser uma chance única de ficar com o nome limpo”, comentou Rodrigo Farias, que está à frente das ações do Mutirão, com o auxílio da Secretaria da Receita Municipal em parceria com Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Os descontos variam de 20% a 100% em juros e multas que envolvem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Resíduos, Multas com o Procon e Secretaria do Meio Ambiente (Semam).
Para as negociações de débitos de IPTU e TCR serão necessários o documento de identidade (RG) do proprietário do imóvel, bem como o documento de identidade do cônjuge e a certidão de casamento. No caso de imóvel que possua um inquilino, é necessário o documento de identificação do mesmo e um documento que comprove o vínculo com o imóvel. Para as negociações de débito de ISS ou Multa do Procon é necessário a comprovação de representante legal (procuração).
O Projeto de Conciliação Fiscal no Município de João Pessoa tem como objetivo principal promover conciliações em ações de execução fiscal em trâmite, abrangendo tão somente dívidas inscritas e executadas, excluindo-se, portanto, dívida administrativa e ativa não executada.
A Procuradoria Geral do Município (Progem) informou que existe mais de 28 mil processos fiscais com pendências jurídicas, que estão parados e sem condições para pagar as dividas com tributos. O Progem este ano pretende atender mais de 15 mil pessoas. O valor da dívida executada é de R$ 300 milhões.
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