Desde 2006, o Governo Brasileiro lançou a campanha “Agosto Lilás”, em alusão à Lei Maria da Penha. A lei, que completou 18 anos em 2024, foi uma das principais responsáveis pelo combate ao feminicídio no Brasil e a diversos avanços relacionados ao combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda há muito a ser conquistado no país, como concorda a juíza Anna Carla Falcão, que lidera a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

As ações de enfrentamento à violência contra a mulher, ou seja, de prevenção, são obtidas através de muitos meios. Alguns dos exemplos que podem ser citados é a educação de gênero nas escolas – que tratam igualdade e respeito recíproco entre os gêneros –, campanhas públicas de conscientização, políticas públicas acessíveis às vítimas e fortalecimento de rede.

Entretanto, a capacitação das mulheres e a ampliação da participação destas em espaços de poder, também se configuram como formas de prevenção destas violências. “Propiciar o empoderamento feminino por meio de projetos de capacitação, inserção no mercado de trabalho destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade para consolidar sua autonomia financeira e a possibilidade de romper com o ciclo da violência”, disse a Dra. Anna.

“E podemos citar mais um, que é reforçar e ampliar a participação das mulheres em espaços de poder, de decisão e de fala, a fim de que suas atuações políticas e sociais sejam amplamente concretizadas”, continuou.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar está envolvida em diversas políticas públicas, entre elas: o aplicativo Maria da Penha Virtual; Implantação do uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores de vítimas com medidas protetivas; Semana da Justiça pela Paz em Casa; Patrulha Maria da Penha; Promoção de Selo de Apoio ao enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros.

Um outro projeto em que a coordenadoria está envolvida, virou lei recentemente, e a Dra. Anna contou para nós qual foi. O Projeto “Neste Condomínio a Violência Não tem Morada, que inclusive, eu queria aqui destacar, que ele foi abraçado e hoje se transformou em lei, conscientizando moradores e síndicos dos condomínios a denunciarem casos de violência doméstica que ocorram nesses espaços”, disse.

Como é amplamente compreendido que a violência contra a mulher é uma problemática que está enraizada na sociedade brasileira, o combate à ela deve ser, primordialmente feito pela base. A conscientização infantil, como contou a Dra. Anna, trabalha justamente neste espaço.

“Eu posso dizer que a conscientização infantil pode ser considerada uma medida primordial na prevenção da violência contra a mulher, na medida em que ela instrui as crianças desde a mais tenra idade acerca do respeito da igualdade de gênero e resolução pacífica de conflitos colaborando para a construção de adultos que reconhecem a dignidade e os direitos de todas as pessoas a despeito do gênero”, contou a juíza.

O ‘Recomeçar’ é outro projeto em que a Coordenadoria está envolvida. Ele teve início na 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu de 4 a 8 de março deste ano, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Fecomércio. Ele possuiu como objetivo, segundo a juíza, de capacitar as mulheres vítimas com objetivo de inseri-las no mercado de trabalho.

“Eu tenho verificado que muitas mulheres permanecem nesta situação justamente por conta da dependência econômica que tem com os agressores. E como a própria Maria da Penha diz, quando a violência cessa, a vida se reinicia”, contou.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece três vezes ao ano, sendo uma em março, outra em agosto e a última em novembro. A de agosto está acontecendo nesta semana e vai até o dia 23. A semana inclui a análise de medidas protetivas de urgência, audiências, de prolação de sentenças, despachos que impulsionam processos. E, ainda segundo a Dra. Anna, possui como resultado há uma redução do acúmulo de casos propiciando retornos mais sérios às vítimas e agressores, respectivamente, quanto à proteção e punição.

Feminicídio

Apenas em fevereiro deste ano, foram registrados 4 casos de feminicídio na Paraíba, um aumento relevante comparado ao único caso do mesmo período de 2023. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados pelo painel digital intitulado “Dados Nacionais de Segurança Pública”.

Em parâmetro nacional, segundo os dados do “Anuário Do Brasileiro De Segurança Pública de 2024”, 1467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023. Ou seja, foram em média 4 vítimas por dia.