O comandante da Polícia MIlitar da Paraíba emitiu uma nota oficial reprovando o que ele classificou de tentativa de intimidação contra policiais militares que participaram de uma ocorrência na manhã deste sábado na cidade de Cabedelo. A ação era a averiguação de uma denúncia anônima de que haveira alguma irregularidade no galpão onde funcionou a produtora dos guias do senador Cássio Cunha Lima, candidato pelo PSDB ao governo do Estado. Advogados da coligação impediram a entrada dos policiais no local e acionaram o TRE-PB. Um juiz e uma promotora compareceram ao local e encaminharam os policiais e os advogados a sede da Polícia Federal.

Confira a nota do Coronel Euller na íntegra:

 Nota

É reprovável a tentativa de alguns setores envolvidos na disputa eleitoral em tentar intimidar a Polícia Militar da Paraíba, uma instituição que há quase 200 anos presta relevantes serviços ao Estado, acusando-a irresponsavelmente de uso político.

Hoje, na cidade de Cabedelo, a Polícia Militar realizou uma averiguação rotineira, determinada pelo comandante da área, a partir de denúncias.

A ação é semelhante a todas realizadas pela corporação e tem como base o artigo 244 do Código Processual Penal Brasileiro, que diz que a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que o indivíduo esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

Os militares no exercício da função foram averiguar as denúncias nos limites estabelecidos pela lei e foram desacatados, sendo vítimas do crime previsto no art. 332 do Código Penal. A Polícia Militar age ostensiva, repressiva e preventivamente, não dependendo de ordem judicial para abordar um veículo e averiguar uma denúncia de crime eleitoral.

Desde 2011, a PM recuperou a autoridade, tendo sua autonomia respeitada pelo Governo do Estado.

Hoje, os próprios integrantes da corporação reconhecem a autonomia nas ações e operações realizadas pela Polícia Militar, todas pautadas pelo compromisso de manter, de forma isenta, a ordem e a legalidade do nosso Estado.

Euller de Assis Chaves

Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba