A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) arquivou o requerimento com o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do deputado estadual Dinaldinho Wanderley (PSDB), para apurar possíveis irregularidades no programa de microcrédito Empreender Paraíba, do Governo do Estado. O arquivamento foi publicado em edição do último dia 7, do Diário do Poder Legislativo (DPL).

De acordo com o despacho assinado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), a instalação da CPI do Empreender ficou impossibilitada devido a outros três pedidos de investigação em curso na Casa de Epitácio Pessoa. Uma investigação é sobre irregularidades no serviço de telefonia móvel e já está em andamento. Ainda existem dois requerimentos em tramitação, para apurar os chamados “pardais” (radares) de trânsito e o serviço de telemarketing, no Estado.

“A Secretaria Legislativa fez juntar certidão do Departamento de Acompanhamento e controle do Processo Legislativo – DACPL – informando a existência, em ordem cronológica de apresentação de três requerimentos na Casa de Epitácio Pessoa, anteriores ao Requerimento em questão; considere-se, ainda, que a CPI da Telefonia Móvel (Requerimenyo 106/2015) está em funcionamento e que a Presidência deferiu os requerimenyos da CPI dos Pardais (Requerimento 281/2015) e da CPI do Telemarketing (Requerimento 2387/2015)”, diz o despacho.

Fraude
Nesta segunda-feira (11), o deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB) teria acusado o líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), de protocolar requerimento solicitando a instalação de uma CPI para apurar irregularidades no serviço de Telemarketing. O tucano afirmou que buscou todas as matérias apresentadas na ALPB nos últimos meses e não encontrou o pedido de criação da Comissão.

Ainda segundo Dinaldinho, a medida seria uma “fraude”, pois, teria o objetivo de barrar outras investigações na ALPB, a exemplo da solicitação sobre o programa Empreender Paraíba e sobre da contratação de servidores codificados pelo Governo do Estado.

Ao saber da declaração, Hervázio Bezerra prometeu representar Dinaldinho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa. “Se eu fraudei documento da Assembleia para instalar uma CPI, isso é quebra de decoro e eu tenho que perder o mandato. Agora, se o deputado Dinaldo me acusa e se não provar de que eu realmente fraudei, quem deve perder o mandato é ele. É uma questão que a Comissão de Ética terá que decidir, pois, são acusações fortes”, disse.
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