Os bacharéis em direito que estão entre os 89,7% reprovados no IX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não concordam com o padrão de respostas da prova prático-profissional podem entrar com recurso até as 12h desta terça-feira (26) no site da FGV Projetos. O índice de reprovação foi recorde desde a unificação do exame, em 2010. O resultado final, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 5 de abril. A aprovação no exame é requisito obrigatório para que o bacharel em direito possa ingressar nos quadros da advocacia.

No total, 114.763 candidatos se inscreveram no IX Exame. O índice de aprovação na primeira fase surpreendeu: apenas 19.134 (ou 16,67%) passaram para a prova prático-profissional. Segundo a OAB, 11.820 candidatos foram aprovados, quase dois terços dos que fizeram a segunda fase. A taxa total de aprovação, porém, foi de 10,3%. É o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010. As últimas quatro edições do exame tiveram aprovação de 18,14%, 14,97%, 25,42% e 24,01%, respectivamente.

OAB quer manter padrão de exigência

Nesta segunda-feira (25), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. Furtado solicitou à FGV Projetos que mantenha o mesmo padrão de exigência na prova.

"O Exame não pode ser difícil a ponto de ser encarado como um concurso público, selecionando apenas os melhores, mas também não pode deixar de garantir a verificação de um mínimo de conhecimento jurídico, capaz de habilitar o bacharel a defender os direitos de outras pessoas", diz o presidente da OAB. "A baixa aprovação não está no teor do exame, mas é diretamente influenciada pelo resultado ruim dos alunos oriundos de faculdades que oferecem ensino de pouca qualidade. Muitas dessas instituições aprovam abaixo da média nacional. Algumas chegam a ‘zerar’ em termos de aprovação".

Candidatos que optaram pela prova de direito constitucional escreveram para o G1 relatando problemas com a resposta esperada como medida judicial divulgada pela OAB na sexta-feira (22). Segundo eles, a situação-problema prevê mais de uma resposta, e a que aparece no gabarito e provavelmente foi considerada é a menos usual.

A FGV Projetos, responsável pela aplicação do Exame da OAB, informou que os candidatos que se sentirem prejudicados devem entrar com recurso.

Para o professor e coordenador da área civil da rede LFG de cursos preparatórios, Renato Montans, a situação contribuiu para o recorde de reprovação pelo menos entre os alunos de direito constitucional. "Quem fez a prova não se atentou à ação prática, não dá para trabalhar na ficção, o advogado é treinado para vida prática. Juridicamente a peça não está errada, mas não seria utilizada por nenhum advogado", afirma.

Situação-problema

A questão trazia uma situação-problema em quem uma pessoa estava internada em um hospital, corria risco de morte e precisava ser encaminhada para o Centro de Terapia Intensiva (CTI), mas não havia vaga. O problema dava, ainda, indícios de que o paciente teria sido humilhado porque ficou muito tempo na fila de espera, dando a entender que poderia ser indenizado por danos morais.

O padrão de respostas da OAB traz como solução esperada que o candidato, como advogado, entrasse com uma única ação para garantir a vaga do paciente no CTI seja neste hospital ou em outro e, ainda, pedisse a indenização por danos morais. O fato de reunir dois motivos diferentes – vaga e danos morais – numa mesma ação não é visto como prática usual entre os especialistas.

"O advogado teria de pedir a internação imediata com mandado de segurança e o juiz daria uma liminar. A indenização contra o hospital neste momento não seria necessária", diz o professor Renato Montans. Segundo ele, o pedido de indenização é mais trabalhoso, pois exige provas e testemunhas, "quase um trabalho artesanal do advogado" que não teria tempo de conclui-lo, já que a internação era urgente.

Renato Montans orienta os candidatos que passaram por este tipo de problema a entrar com recurso. Para ele, a OAB tinha de admitir a opção dada pelos candidatos do mandado de segurança ou anular a questão.

Especialista em direito público e direitos humanos, Sérgio Camargo diz que se esta fosse uma situação real e se ele fosse procurado, não faria uma mesma ação para garantir vaga no CTI ao paciente e uma indenização por danos morais. "Eu entraria com o mandado para garantir a internação. O dano moral vem depois. Não se discute patrimônio em ação com mandado de segurança, sob pena de a vida perecer diante de um valor menor."

MEC quer mudanças

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na sexta-feira (22) (veja no vídeo ao lado) que está interrompido o processo de abertura de novos cursos de direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico. Segundo o ministro, os critérios para a abertura dos cursos serão "radicalmente" modificados. A previsão é que as novas regras sejam definidas até o fim do primeiro semestre.

O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar", disse Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares", completou.

Próximo exame

Quem não foi aprovado pode se inscrever no próximo exame. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da primeira fase será no dia 28 de abril, e a da segunda-fase será em 16 de junho.

A novidade é a inclusão da área de conhecimento "filosofia do direito" entre o conteúdo que será abordado na primeira fase do exame. A prova objetiva deverá ter uma ou duas questões de múltipla escolha sobre filosofia do direito.