O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, tomou a iniciativa de propor a realização de sessão urgente para adequar a decisão do prefeito Ricardo Coutinho de recuar na aplicação dos novos valores da Taxa do Lixo com a norma legal.

Em tese, tudo vai muito bem, mas não é bem assim. De fato, com o recuo, o prefeito remete todos à análise sobre se uma norma aprovada ano passado para vigorar em pleno 2007 pode ser revogada da forma proposta.

Embora seja matéria afeita a tributaristas, entretanto esse hiato entre a vontade e/ou decisão de Ricardo e a busca de abrigo legal na aplicação da medida de fato ainda dará muito o que falar.

Indaguemos: pode, enfim, a decisão ser posta em prática por encaminhamento próprio do chefe do executivo? Há quem diga que sim e outros que não.

Ora, se existem meios reais de se abrigar a decisão é evidente que a vida funcional da prefeitura continuará sem problemas mas, imaginemos na ótica do flagra da opção ruim, isto é, se houver impedimento, Ricardo passa a enfrentar problema sério.

Voltemos a repetir para entendimento comum: a aplicação em 2007 das taxas e/ou impostos é fruto de decisão do ano passado, pois é exatamente assim, uma vez que a natureza orçamentária do ano seguinte é discutida e votada no exercício anterior. Esta é a questão.

Ora, se a medida foi aprovada ano anterior, indaga-se: pode ser, enfim, revista e alterada no exercício de 2007?

De qualquer forma, RC precisará de 14 votos na Câmara para promover as alterações de grande estatura, portanto, trata-se de imbróglio especial capaz de gerar muita expectativa sobre se o prefeito tem de fato maioria folgada para evitar problema máster.

Veja onde chegou o tal abacaxi por erro prévio de avaliação.