A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) de formar maioria absoluta na noite da quarta-feira (20) para condenar o deputado bolsonarista Daniel Silveira (União Brasil) pelos ataques ao STF e à democracia tem repercussão e efeitos extraordinários na vida institucional brasileira.

Antes de entender causas e efeitos da decisão de inelegibilidade e prisão do deputado, se faz importante atentar para o fato da PGR (Procuradoria Geral da República) frequentemente a preservar o Bolsonarismo, em especial o presidente Jair Bolsonaro, ter votado pela condenação do parlamentar infrator.

CONSTITUIÇÃO PREVALECENDO

A ampla maioria do STF ignorou por completo as ameaças e ensaios de brutalidade bolsonarista de Daniel Silveira e se conduziu firme no respeito constitucional votando com o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação, apesar do ministro Nunes Marques ter aberto divergência, votando pela absolvição.

O fato é que, como se constatou em seguida os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Alexandre de Moraes pela condenação de Daniel Silveira.

ENQUADRANDO TODOS À ORDEM

Embora estejamos diante de um governo federal a estimular com frequência palavras de ordem querendo desmoralizar as instituições jurídicas do País de nada tem valido a postura e estratégia de Bolsonaro pois, querendo ou não, terá de se submeter às regras constitucionais pois ele e o que representa, não estão acima da lei.

Trocando em miúdos, o STF mais uma vez se manteve firme e zelador da Ordem sem a qual estaríamos vivendo horrores distante da indispensável Democracia brasileira.

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“O olho que existe/ é o que vê…”