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Reforma da Previdência: desmistificação

21/12/2017


Foto: autor desconhecido.



Após 16 anos seguidos de superavit primários, o setor público do Brasil passou a ter deficit crescentes em valores correntes: R$33bilhões, em 2014, R$112bilhões, em 2015, R$ 156bilhões, em 2016, e R$162bilhões, no final de 2017. O rombo dos Regime Geral Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) seria o responsável. Este artigo trata do caso do RGPS.


“O deficit fiscal do setor público não


foi gerado pela previdência social.”


.           Para o governo, o deficit da previdência é igual à receita de contribuições menos o total de benefícios pagos. Assim sendo, o deficit só tende a crescer, pois os processos de produção são crescentemente intensivos de capital. Na hora de cumprir os direitos previdenciários, a parcela relativa de trabalhadores ativos é menor do que seria com as relações capital/trabalho passadas. Atua também nesse sentido, com força, o fato de as pessoas viverem cada vez mais.


“À luz do conceito criado pelo governo sobredimensiona-se o deficit do INSS.”


            De 2011 a 2014, o deficit anual do INSS em valor corrente cresceu de R$36 para R$41, R$50 e R$57bilhões. Mas foi para suprir carências como essas que o Art.195 da CF criou outras fontes de financiamento além das contribuições de previdência. Nos três primeiros anos, o setor público apresentou altos superavit primários de R$134, R$115 e R$101bilhões. Com a estagnação econômica de 2014 houve o primeiro deficit primário em quase duas décadas.


Em 2014 o incremento do deficit do INSS em R$7bilhões poderia responder apenas por uma redução de igual valor do superavit primário, em relação ao do ano anterior. A reversão do superavit primário de R$101bilhões em 2013 para um deficit de R$33bilhões em 2014 teve outras potentes causas, comparadas às aludidas despesas com a previdência. 


“A recessão e o desemprego turbinaram os deficit fiscal e da previdência social.”


Nos anos 2014-2017, o deficit do INSS, que em 1998 foi de R$7,5bilhões, deu saltos: R$149,7bilhões em 2016 e deve ser R$160 bilhões em 2017. Nesse período, a piora dos deficit público primário e da previdência deveu-se muito à queda acumulada do PIB de 6% e à elevação do desemprego de 6% para 13%.  O desemprego frustrou a receita do RGPS diante de despesas incompressíveis. A recessão reduziu as receitas do setor público.


“O Brasil teve 16 anos de altos superavit primários do setor público e baixos deficit da previdência.”


De 1998 a 2013, com o crescimento do PIB do país de 3% a.a. e altos níveis de emprego, o deficit do INSS passou de 0,7% para 0,9% do PIB e o superávit primário de 0,3% até 3,8% do PIB. De 2014 a 2017, sob os efeitos da recessão e do desemprego, o deficit previdenciário cresceu de 1,0% a 2,42% do PIB e o deficit primário de 0,6% a 2,45% do PIB. As posições de superavit/deficit fiscais já incorporam as contas dos RGPS e RPPS.


É razoável afirmar que no triênio 2018-2020 o PIB brasileiro crescerá 10% e o desemprego cairá de 13% para 8%. Nesse cenário, pode-se chegar ao ano 2020, mesmo com o atual sistema de previdência, com um deficit do INSS de R$160bilhões (2,2% do PIB) e um superávit primário do setor público de R$58bilhões (0,8% do PIB), a preços de 2017.


“O crescimento da economia e do emprego será decisivo para a solução fiscal e previdenciária.”


Urge entender que, agora e sempre, não há como zerar o deficit do INSS apenas com as receitas de contribuições. A razão é simples, os processos de produção são relativamente cada vez mais movidos por equipamentos e tecnologia e menos trabalhadores. Mas a normalidade expansiva da economia nacional e do emprego colocará o deficit do INSS em nível razoável.


 Faz, porém, sentido aprimorar o RGPS à luz dos seguintes aspectos: a) não há privilégios a combater, basta ver o seu teto de aposentadoria e b) novos critérios sobre idade mínima para aposentadoria, regras de transição e tempo de contribuição vinculados às expectativa de vida e estrutura de emprego formal/informal social e regionalmente concebidas.


O foco da Reforma da Previdência é a geração de superávit primário pelo setor público. No que depender do RGPS, isso é possível. A partir de 2021, em seis anos, com aperfeiçoamentos racionais e justos nesse regime previdenciário e o crescimento do PIB de 3% a.a., o superavit primário convergirá para 3% do PIB e o deficit do INSS para 1,5% do PIB.

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