A notícia da tragédia ocorrida na noite da última terça-feira em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que resultou em pelo menos quatro pessoas mortas e outras nove feridas, nos induz, obrigatoriamente, a refletir sobre qual seja a serventia dos CACs no Brasil. O indivíduo que causou o infausto acontecimento mantinha ativo o registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), mesmo sofrendo de esquizofrenia, com quatro internações psiquiátricas.

A política armamentista do governo Bolsonaro, proporcionando aumento na circulação de armas de fogo, tem, sem qualquer dúvida, propiciado a intensificação de crimes. Cumprindo a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros às armas de fogo, o ex-presidente editou, pelo menos, 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei com o objetivo de facilitar o acesso a armas de fogo e munição ao cidadão comum. Não há como desconhecer que por trás disso prevalecem interesses financeiros da indústria armamentista.

Ainda antes de ontem, ao se comunicar, por telefone, com uma brasileira residente nos Estados Unidos, se vangloriou de que, no seu período de governo, mais de um milhão de armas foram registradas como CACs, quantidade superior ao efetivo das forças de segurança. Essa paranóia armamentista não evita que essas armas parem nas mãos de organizações criminosas. Além de servir de base para as milícias em nosso país. Um dos seus principais argumentos para defender a difusão de armas no Brasil, como sendo para a segurança dos cidadãos, é falacioso. A arma não protege, não é objeto de defesa, não deixa ninguém mais seguro. A facilitação de armas concorre para que os criminosos tornem-se mais poderosos.

O poder público tem dificuldades para fiscalizar a circulação dessas armas. Os diversos sistemas de controle existentes não se comunicam. Cada um tem uma espécie de competência para fiscalizar e não são integrados, tornando frágil esse trabalho. Organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de outros grupos menores, se beneficiam do desvio desses armamentos.

É necessário que o comércio de armas seja regulado e extremamente controlado. O que se percebe é que a edição do principal decreto antiarmas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra-se incompleto, em que pese sua positiva intenção. Mas não vem alcançando o objetivo de dificultar o acesso de civis a armas de fogo, nem proibindo a criação de novos CACs. Os últimos dados fornecidos pelo Exército dão conta de que os CACs contabilizavam 1.867.558 armas registradas em poder de pessoas que são, ao mesmo tempo, atirador, caçador e colecionador. Os CACs, portanto, são uma atividade de risco. Essa proliferação de armas de fogo no país precisa ser enfrentada com mais efetividade. É urgente que se retome o debate sobre as restrições ao porte de armas e ao funcionamento dos clubes de tiro.

Como bem disse o presidente Lula “casos como esse de Novo Hamburgo não podem ser normalizados. A distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável”. O discurso, entretanto, deve ser transformado em ações práticas.