Rômulo Polari

Professor e ex-reitor da UFPB.

Geral

Para além da austeridade


27/01/2015

Foto: autor desconhecido.

O ajuste fiscal iniciado pela presidente Dilma é indispensável. Afinal a economia brasileira tem déficits orçamentário e do balanço de pagamento de, respectivamente, 5,1% e 4,2% do PIB. Mesmo para países ricos isso é insustentável; para o Brasil atual, é a porta de entrada à desordem econômica progressiva.

O Governo tem que ter uma estratégia de desenvolvimento. Isso requer muito mais do que austeridade fiscal-monetária. Esta fará o controle e redução da inflação, da dívida e do déficit públicos. Essas condições necessárias não são suficientes ao crescimento econômico sustentável do país.

A economia brasileira tem sérias limitações estruturais: a) um setor público ineficiente que detém um grande percentual do PIB, b) taxa real de juros alta e resistente à queda, c) um setor privado com baixa produtividade e d) taxa de câmbio com muitos anos de sobrevaloriazação.

O setor público do Brasil, computado o seu déficit, se apropria de 41 % do PIB. É uma carga muito alta! Mas os serviços públicos (educação, saúde, segurança, transportes, justiça, etc.) são insuficientes, em quantidade e qualidade. Impõem-se, portanto, ao Governo, a redução dessa carga e mais eficiência e investimentos.

A nossa taxa básica real de juros, superior a 5% ao ano, inibe os investimentos produtivos das empresas. Na maioria das economias desenvolvidas, essa taxa de juros é negativa e não consegue reativar os investimentos. Além disso, a taxa nominal de juros de mais de 12% sobre a dívida pública custa ao Erário mais de 6% do PIB.

O baixo nível dos investimentos privados vem comprometendo a incorporação de inovações tecnológicas e organizacionais. Isso é mais forte no setor industrial, impondo-lhe uma baixa produtividade, crescente perda de competitividade e um modesto ritmo expansivo, ou seja: um processo de quase desindustrialização do país.

A antiga sobrevalorização cambial do Brasil gera fortes desvantagens macro e microeconômicas. De 2011 a 2014, houve uma desvalorização real da nossa moeda, da ordem de 20%, mas falta muito para se chegar a taxa de câmbio de equilíbrio. Sem esta, a indústria continuará de “fogo morto” e o balanço de pagamento com pesados déficits.

Este ano, o foco é a austeridade fiscal-monetária. Mas, apenas com os seus resultados, o crescimento do PIB, a partir de 2016, ficará em torno de 2,5%. Até porque o ajuste fiscal do Governo pelo lado da receita elevará a sua participação no PIB, não reduzindo, portanto, os juros, a ponto fazer a taxa de câmbio tender ao equilíbrio.

O Brasil não terá o seu PIB crescendo a 4% ao ano, sem avançar na solução dos problemas estruturais. O Governo tem que ser mais eficiente e cuidar da moderna reindustrialização e infraestrutura do pais. É também fundamental ter políticas eficazes de redução de juros e de taxa de câmbio de equilíbrio. Esse é o caminho racional para tornar a economia nacional mais produtiva e mundialmente competitiva.


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