{arquivo}A informação exposta publicamente pelo Líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra, dando conta da possibilidade concreta do governador Ricardo Coutinho vir a sacramentar, instalar o Tribunal de Contas dos Municípios é o mais duro golpe que a estrutura existente do Tribunal de Contas do Estado pode vir a sofrer doravante.

É como se o império estrutural de um órgão auxiliar do Poder Legislativo, visto que o TCE não tem poder judicante, estivesse abaladamente prestes a perder sua importância diante de instância paralela de tamanho e valor.

Em tese e do ponto- de – vista legal, o governador já dispõe desta condição, tanto que a norma tem aprovação anterior ao seu mandato, leia-se no Governo Maranhão, portanto, tudo o que vier a ser implementado agora é simplesmente a efetivação do que fora instituído anteriormente.

O QUE PODE ESTAR POR TRÁS

O Governo e o governador podem até jurar de pés juntos que o “erro” do conselheiro Fernando Catão de enviar ao Tribunal Regional Eleitoral, mesmo sem se advertir, Nota legal condenando o Governo de atos inexistentes que não tem nada a ver com este momento de perspectiva de criação do TCM. Mas tem.

Pode até ser, mesmo assim, está evidente que o Governo não se dispõe mais a se submeter a possíveis “erros” do TCE por outros fatores, entre eles, a composição do Tribunal oriundo de alguns familiares do senador Cássio Cunha Lima.

Não se trata, evidentemente, de invencionice nem ilação destemperada: de fato, alguns conselheiros não podem recusar o DNA do senador e “outros” a “consiguinidade” política, o que deixa o Tribunal afetado e frágil de agora em diante, sobretudo pela origem de seus membros.

E AGORA?

Os próximos tempos serão decisivos para o futuro do TCE, que pode até mesmo ter seus funcionários indo às ruas reclamar, só que sem efeito mais do tamanho merecido porque se trata de norma legal existente e aprovada anterior ao governo Ricardo.

Trocando em miúdos, como dizem os meninos lá da Torre, pela primeira vez o TCE tem diante de si uma autoridade capaz de usar de sua prerrogativa para evitar dissabores legais,como seria a reprovação de suas contas pelo tribunal mas que,em face de ingerências externas, tipificaria anomalias, como até de ser “cassado” por recomendação de um tribunal de “cartas marcadas”, conforme disse uma Alta Fonte.

Para evitar isto, o Governo pensa seriamente em instituir o TCM, como já existe em São Paulo.