Os ideólogos do neoliberalismo têm defendido a privatização do ensino público, baseados no velho argumento da ineficiência do setor estatal. Teimam em não reconhecer que temos instituições públicas de excelência e profissionais do setor altamente qualificados, éticos e comprometidos. Rejeitando a definição de que a educação é um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado, advogam a transferência desse encargo para empresas privadas.

Quando questionados, procuram justificar esse projeto neoliberal, afirmando que se trata apenas da terceirização da parte administrativa, sem interferência no pedagógico. Os interesses econômicos, por trás dessa estratégia, insistem na entrega de recursos públicos a investidores e empreendedores dedicados ao “ramo” educacional, como se a educação fosse um balcão de negócios. Essa lógica constitui uma legitimação ideológica para o projeto neoliberal que pretende inserir na grade curricular disciplinas que permitam aos alunos aprenderem noções de investimentos.

A expansão das escolas privadas foi estimulada pela Ditadura Militar para fazer face às necessidades de aumento de produtividade da força de trabalho conforme os interesses capitalistas. O ensino público foi deteriorado, fazendo com que a classe média passasse a fazer um enorme esforço orçamentário para colocar seus filhos nas escolas particulares. Os militares, portanto, foram os promotores do desmonte da educação pública e iniciaram o processo de privatização do ensino no Brasil.

No período histórico conhecido como os “anos de chumbo”, o ensino público sofreu várias mudanças que abriram as portas para o ensino privado no país. Os acordos MEC-USAID tiveram como objetivo tornar o ensino cada vez mais técnico, aumentando, assim, a participação privada na educação. O crescimento dessas instituições privadas ganhou força após a ditadura, obrigando a que governos de frente popular procurassem estabelecer formas de reparação dessa destruição promovida pela ditadura, oferecendo bolsas e facilitando créditos, em troca de impostos não pagos e de repasse direto de verba pública.

Portanto, esse sistemático processo de privatização da educação brasileira que vem sendo adotado por governadores neoliberais é herança da ditadura militar, em coerência com a compreensão de que se faz necessário diminuir o papel do Estado em vários setores sociais, deixando-os a cargo da iniciativa privada, impondo, inclusive, a mercantilização do ensino público. A visão empresarial, dissociada das opiniões da comunidade escolar, pais, alunos e trabalhadores em educação, sem dúvidas, traz prejuízos para a linha pedagógica das escolas públicas.

O interesse deles é colocar a educação a serviço do mercado, concorrendo, portanto, para a precarização, sucateamento e desmonte do ensino público, como estratégia política ideológica da direita. Quando o setor privado assume a direção das políticas educacionais, ocorre a mercantilização do conhecimento, contribuindo para que aconteça uma ruptura no projeto social de construção da nação. Ora, não há dificuldade em perceber que as instituições privadas têm dificuldade em seguir princípios constitucionais do Estado no que se relacionam à gestão democrática e gratuidade, mesmo recebendo recursos públicos.

É preciso resistir a políticas neoliberais que visam mercantilizar a Educação, lutando para a garantia desse direito para todas e todos, com profissionais valorizados e sem dinheiro de empresas. Rejeitemos, então, à privatização do ensino público no Brasil.