Rômulo Polari

Professor e ex-reitor da UFPB.

Geral

O papel do governo na economia


21/11/2015

Foto: autor desconhecido.

 É hora de pensar o Brasil pós-crise criando caminhos para o crescimento econômico sustentável. Qual o papel relevante do governo nesse processo? Faz sentido, ainda, a velha discussão neoliberalismo versus intervenção estatal? Como ter uma integração relevante com a globalização e a sociedade do conhecimento?

As ideias e práticas que estão na praça deixam muito a desejar. A atual política de ajuste fiscal não diz o que seu êxito poderá trazer para o soerguimento econômico do país. O governo Dilma Rousseff não tem um projeto nacional de desenvolvimento. O Congresso vai votar uma Emenda Constitucional com sérias implicações na atuação desenvolvimentista do Estado brasileiro.

Essa Emenda, que foi proposta pelo senador José Serra, pretende estabelecer limites globais às dívidas consolidadas da União. A capacidade de endividamento do governo passaria a ter os seguintes tetos, em relação à Receita Corrente Líquida: a) para a dívida bruta 4,0 vezes e b) para a dívida líquida 1,5 vez.

Esse assunto é muito importante e não pode se guiar pelo ótica restrita do ajuste fiscal e controle da dinâmica expansiva da dívida pública. É preciso não perder de vista o papel que o Estado deve ter para o Brasil, eufemisticamente chamado de país de economia emergente, que, de fato, continua sendo subdesenvolvido.

O Brasil é muito grande e importante, não pode apequenar suas aspirações. Urge pensar estrategicamente o seu futuro como uma das maiores economias do mundo e, sobretudo, um país desenvolvido. Isso impõe três condições necessárias e suficientes: a) universalizar a educação de qualidade, por faixa etária adequada, em todos os níveis, b) avançar no domínio e produção de conhecimentos científico-tecnológicos modernos e complexos e c) superar o atraso socioeconômico secular do Nordeste.

Temos que ter um novo Estado à altura dessas necessidades do desenvolvimento do país. Os seus objetivos devem se inspirar no bem-estar social e defesa dos interesses da economia nacional, no contexto da globalização econômico-financeira. Devem, também, se pautar por ações igualmente virtuosas de responsabilidade social e gestão orçamentária com controle e eficiência dos gastos, deficit, endividamento etc.

A Emenda José Serra não prima pela racionalidade. Imagine-se um caso em que detentores de poupança e recursos financeiros querem emprestar ao governo, a juros baixos, para investimentos em modernização de infraestrutura e serviços básicos que elevam a produtividade do sistema econômico. Ora, nesse caso, é a relação custo/beneficio e seus efeitos no crescimento econômico que devem orientar a tomada de decisão, e não o teto legal da divida pública.

O Estado brasileiro nunca foi genuinamente keynesiano. Nessa linha, a intervenção estatal é anticrise, diante do excesso de capacidade de produção e oferta de bens e serviços em relação à demanda efetiva nos mercados. Sem essa pré-condição, as políticas de gastos, deficit e endividamento públicos para fomentar a economia perderiam o sentido. No Brasil, o Estado tem sido mais criador de condições básicas, com agendas distintas, em função de necessidades primordiais de dadas fases do desenvolvimento não atendidas pela iniciativa privada.
 


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