O Brasil sofre a falência do seu sistema político. Desde 2015, tornou-se ingovernável. O Poder Executivo esvaziou-se, tomado por nefastos governos de coalização e uma espécie de parlamentarismo espúrio. Nesse caos, o Poder Judiciário é instado a aplicar a Lei sobre uma avalanche de conflitos, mas sem cair na tentação política. É de bom tamanho o importante papel da Justiça no combate à corrupção.

O problema essencial do país é a recessão que já comeu 7,3% do PIB e elevou o desemprego para 14 milhões de trabalhadores. Os Poderes se justificam pela sua capacidade de contribuir no atendimento das necessidades cotidianas básicas da população: emprego, renda, alimentação, educação, saúde, segurança, moradia, transporte e perspectiva de progresso. Nesses aspectos, o país caminha para trás.

É assustador o ideário econômico único, absoluto e simplório que comanda a busca da recuperação: ajustar as finanças públicas, sair do deficit para suparavit primário e conter a explosão da dívida pública. No fundo é uma tentativa de afastar o perigo de calote dessa dívida. Daí emergiria um cenário virtuoso de queda dos juros, riscos, incerteza e retomada dos níveis de investimento e consumo privados.

Os resultados atestam que urge outra equação de solução para a economia nacional. A dita raiz do problema, o deficit público primário, só fez crescer: R$ 33 bilhões, 0,63% do PIB, em 2014; R$ 115 bilhões, 1,57% do PIB, em 2015; R$ 154 bilhões, 2,47% do PIB, em 2016, e R$ 155 bilhões, 2,3% do PIB, no final de 2017. A dívida pública bruta em relação ao PIB disparou, nesses anos: 61%, 66%, 70% e 76%.

Não se pode dizer que esse malogro decorre da falta das reformas salvadoras. A PEC do teto dos gastos públicos foi aprovada e a da reforma trabalhista está em fase final de aprovação. Essas seriam as reformas com benefícios econômicos imediatos, que não ocorreram. Os efeitos esperados da reforma da previdência serão de longo prazo.

As crises são comuns às economias capitalistas, e não duram para sempre. Nas recessões, a exaustão dos estoques de reservas e a não efetivação dos investimentos de reposição agravam a situação. Depois, impõe-se a recomposição dos estoques de mercadorias e do capital fixo depreciado gerando a retomada da expansão econômica.

Essa reversão cíclica ajudou o crescimento do PIB brasileiro, 1% jan-mar/17 e 0,28% no mês abril. Houve fortes contribuições da superexpansão do setor primário e das dezenas de bilhões de reais de depósitos do FGTS liberados aos trabalhadores. Nada se deve às políticas fiscais e monetárias ortodoxas do governo.

A política de teto dos gastos públicos é de alto risco. Ela só promove o ajuste fiscal se houver crescimento econômico. No atual cenário de estagnação/recessão e inflação em queda, a regra de elevação das despesas governamentais pela taxa de inflação do ano anterior aumenta o deficit primário, por insuficiência de receita.

Eis o problema: o governo não pode expandir seus gastos e investimentos; os investimentos e consumo privados continuam de fogo morto; a alta taxa básica real de juros, mais 6% ao ano, e a grande crise político-institucional inibem a recuperação da economia. Até onde a população acomodará tanta regressão socioeconômica?

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