Rui Leitão

Jornalista e escritor.

Política

Musk desafia a Justiça e a Democracia brasileiras


12/04/2024

Elon Musk, dono da rede X, antes conhecida como Twitter (Foto: REUTERS/Gonzalo Fuentes)

O advento da internet fez com que passássemos a experimentar algo muito novo: a liberdade de expressão de forma escancarada e sem controles. Pelo menos aqui no Brasil não existe ainda uma regulação da mídia que estabeleça filtros nas informações publicadas e de prevenção às consequências que delas podem advir. A polarização política e ideológica que estamos vivendo faz com que a sociedade, em grande parte, abdique da sua capacidade de pensar, para manifestar-se conforme o pensamento dos outros. E é aí onde reside o grande perigo.

A legislação atual precisa ser melhor definida de forma a coibir os excessos delinquentes que ameaçam a democracia. Além disso, é perceptível que o uso das redes sociais passou a ser uma motivação de negócios. Basta ver o ataque à nossa soberania feita pelo bilionário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter. Ou alguém, na plena capacidade racional, pode compreender que, por trás desses ataques não existem objetivos econômicos? Em recente visita ao nosso país, deixou claro que tem interesse na nossa reserva de lítio, matéria prima que utilizaria na fabricação de carros elétricos, seu negócio preferencial.

Ele está se aproveitando do momento político atual em nosso país, para fazer do seu negócio um instrumento de produção de discursos ao gosto da extrema direita internacional. Tornou-se o ídolo dos radicais bolsonaristas. Encontraram nele, um homem poderoso, por ser um dos mais ricos do mundo, para se contrapor à democracia brasileira, alimentando a retórica golpista que foi derrotada na última eleição presidencial.

É inaceitável que a internet continue sendo uma “terra de ninguém”, com postagens de conteúdo violento, preconceituoso e contra o estado democrático de direito estabelecido por nossa Carta Magna. Muito menos tolerável é permitir que um estrangeiro queira intervir no judiciário brasileiro, em flagrante desrespeito às nossas instituições. Quem aprova isso, não pode ser considerado um patriota. Porque ele não age da mesma forma com a China?

Essas acusações do dono da X não podem ser levadas a sério e necessita uma reação rigorosa. Hoje ele chegou a insinuar que o Ministro Alexandre de Moraes teria mandado matar o seu antecessor Teori Zawascki para se tornar o “ditador do Brasil”. É uma acusação gravíssima, sem provas. Ele quer desmoralizar a nossa justiça. O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

O Brasil deve urgentemente fazer o mesmo que fez a Alemanha e outros países da União Europeia, que legislaram sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. Não podemos nos comportar como um país pequeno. É uma questão de defesa da nossa soberania e do Estado Democrático de Direito. O bilionário aposta na impunidade, por se tratar de um homem poderoso, e fica estimulando brasileiros que se afinam com sua posição político-ideológica a repetir seu discurso de ódio. Se ele, por não morar no Brasil, imagina que não poderá ser condenado pelos crimes que está cometendo, o mesmo não acontecerá pelos que aqui ficam reverberando seus ataques às autoridades e instituições brasileiras. Como ocorreu nos atos terroristas de 8 de janeiro do ano passado, quando muitos foram presos por acreditarem nos líderes da extrema direita nacional. Só que desta vez o ato antidemocrático e terrorista está sendo praticando na versão digital.

Musk e seus seguidores no Brasil estão confiando no poder oligopolizado das redes sociais. Porém, o Brasil não pode abrir mão de dar o seu grito de independência para o exercício da soberania.


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