Palmarí Lucena

Escritor e diplomata

Cultura

Limite ético, jurídico e moral de financiamento publico de atividades carnavalescas


06/02/2024

Financiar a alegria carnavalesca não é uma tarefa simples nem barata, especialmente quando se considera a necessidade de justificar o uso de recursos públicos para festividades promovidas por instituições e organizações de caráter privado. A destinação de emendas parlamentares para blocos de carnaval, por exemplo, revela o uso de estratégias políticas que aparentam ser ações benéficas, mas que na realidade são esquemas para angariar apoiadores e eleitores antes das eleições. Quando organizações da sociedade civil dependem de verbas governamentais e parlamentares, isso acaba resultando na falta de coerência e participação do povo nas decisões do país após as eleições.

Os espetáculos carnavalescos atraem tanto turistas quanto moradores locais, sendo um fenômeno inegável mesmo para aqueles que não estão diretamente envolvidos com o carnaval. Entre as justificativas usadas pelas prefeituras para justificar os subsídios públicos estão: a preservação de aspectos socioculturais dos desfiles, a criação de empregos temporários e o aumento das vendas no comércio local. No entanto, pouco se fala sobre os aumentos nos gastos públicos relacionados à segurança extra, adaptação de locais para os desfiles, coleta de lixo e reparos em equipamentos danificados durante as festividades. Além disso, o barulho excessivo causado pelos trios elétricos é prejudicial à saúde e uma afronta aos moradores locais, principalmente idosos, além de dar margem para a ocorrência de brigas, assaltos e perturbação da ordem pública após o encerramento das atividades.

A dependência de recursos públicos gera frequentes desentendimentos entre patrocinadores e membros das associações carnavalescas, muitas vezes resultando em acusações de improbidade ou desvio de verbas públicas. Mesmo assim, muitos organizadores alegam que os recursos obtidos ainda não são suficientes para financiar o desfile de carnaval. Alguns apelam para alternativas de captação de recursos, fortalecendo as tradições do mundo do samba, como a realização de famosas feijoadas. No caso das escolas de samba, o que antes era um encontro entre sambistas, percussionistas e membros da comunidade do samba em geral, passa a fazer parte do calendário das escolas de samba, aproveitando as tardes anteriormente ociosas. Surgem então mais fontes de renda, agora através das feijoadas.

Recentemente, festas corporativas e casamentos passaram a “exigir” e se encantar com a presença da bateria e dançarinas de uma determinada escola de samba ou bloco carnavalesco. No Rio de Janeiro, em especial, as festas de casamento “exigem” a presença de uma bateria. Com uma entrada triunfal, dançarinas e cantores, além dos ritmistas interagindo com os convidados, as escolas encontram uma fonte de renda interessante. São cobrados cachês e, em dias específicos, as quadras podem receber grupos de turistas, proporcionando a eles tudo o que a escola pode oferecer, desde música até souvenirs e, claro, a famosa caipirinha. Outra prática que deve ser incentivada é o “crowdfunding”, que combina a captação de recursos de empresas e o financiamento coletivo, geralmente realizado por meio de redes sociais.

A grande polêmica em torno do financiamento das escolas de samba está na utilização de dinheiro público, especialmente emendas parlamentares, para as festividades. É nesse ponto que surge uma linha tênue entre o espetáculo, a entrada de capital trazida pelos turistas durante o carnaval e a falta de investimentos em setores fundamentais, como saúde e educação.

Seria ético e moralmente aceitável para a administração pública investir na festa e deixar de investir ao longo do ano em áreas fundamentais? Essa questão levanta dúvidas sobre a moralidade de cada um. Governos e instituições destinam quantias para que sua região, cidade e cultura sejam exaltadas na avenida, claramente com o objetivo de colher benefícios futuros. Outro problema que surge é como investigar o repasse desse dinheiro? Quem controla os recursos públicos destinados às escolas? A prefeitura está agindo dentro dos limites da legalidade ao financiar o carnaval?


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