Geral
Duas decisões fortes: uma do Mensalão e outra do IPEP
29/09/2014
Foto: autor desconhecido.
{arquivo}A juiz Antonieta Lúcia Maroja anunciou ontem uma decisão que deve mexer muito com o conceito dos nomes e valores em jogo, ao decidir negar que houvesse o impedimento de se noticiar informações sobre suposto esquema de pagamento de propina envolvendo auxiliares do governo. Noutro instante, mais adiante, tomou-se conhecimento de decisão do juiz da terceira vara da Fazenda, Gutemberg Cardoso, de mandar o Governo implantar em cinco dias todas as vantagens conquistadas pelos servidores do IPE e PBPREV mas depois tiradas do contra-cheque pelo atual Governo.
No caso da decisão da Douta Juiza, ela entende que “da leitura acurada do texto degravado, não se pode, de pronto, verificar qualquer relação do suposto escândalo à pessoa do próprio governador e candidato à reeleição (…)
Ademais, o representante não especifica exatamente qual seria a ofensa colimada à sua pessoa, apontando, tão somente, de forma genérica, que teria havido calúnia, injúria e difamação, bem como propaganda degradante e ridicularizante”.
Por isso, conforme os autos, “não há o cotejamento entre os supostos pontos ofensivos da propaganda e a própria previsão legal garantidora do direito de resposta”, entendeu a juíza Antonieta Lúcia Maroja.
Em acatando-se a decisão judicial, o Governo passa a se manter vendo o assunto negativo para sua imagem sendo acompanhado pela Imprensa sem censura, portanto, sem impedimento o que pode agravar a reputação diante dos indícios.
No caso do IPEP/PBPREV ainda há espaço para recurso do Governo mas é uma questão de dias sabendo-se que a cada tempo a majoração dos valores se elevado já que algo que tinha o valor de R$ 9 milhões hoje para ssa R$ 70 milhões. A implantação implica em reajuste entre 20 e 60%.
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